Sony sofre derrota na Justiça sobre o caso do PS5 banido

Em dezembro passado, uma polêmica envolvendo a Sony e os usuários que perderam o acesso ao seu PlayStation 5 tomou grande repercussão na internet. Por conta de todo o problema gerado em impacto aos usuários, um processo foi aberto contra a companhia, que por sua vez, foi derrotada na Justiça de SP que entendeu que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor.

O caso ficou aos cuidados da juíza Carolina Santa Rosa Sayegh, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e segundo ela, a Sony agiu de forma errônea ao decretar o bloqueio permanente do PS5 caso o usuário viole suas regras. A juíza ainda completa dizendo que a cláusula que prevê isso nos termos de uso do console e serviços da Sony é extremamente abusiva.

Em um português claro, é possível afirmar que a Sony descumpriu as regras nos seguintes quesitos;

• Contrato: apesar da Sony informar em contrato que a violação de suas regras é passivo de bloqueio do PS5, essa prática vai contra o Código de Defesa do Consumidor;
  
• Benefício: quando bloqueado, essa ação beneficia somente a Sony, o que é caracterizado como prática desproporcional ao tamanho do possível dano causado pelo usuário, considerando o consumidor como a única parte vulnerável;
  
• Incógnita: a Sony não é clara ao dizer os detalhes sobre tais punições.

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O que isso muda?

É importante lembrar que muitos veículos de informação estão divulgando o parecer do caso afirmando que "a Sony não pode banir os consoles permanentemente", mas essa é uma afirmação incorreta. O Oficina da Net alerta que se caso qualquer usuário continuar abusando do resgate da PS Plus Collection, evidentemente é provável que ele terá seu console banido, portanto, não faça isso.

Você já deve ter ouvido a frase: "Cada caso é um caso", e esse em específico ainda não foi definido ao certo, pois cabe recurso de ambas partes. Os usuários que continuarem infringindo as regras da Sony podem ser banidos, e caso queiram, poderão fazer o mesmo que esse processo, levando o caso à Justiça.

Vale lembrar que no momento em que o usuário iniciou a ação contra a Sony, além do pedido de desbloqueio, uma indenização no valor de R$ 15 mil também foi solicitada para cobrir possíveis danos morais, mas de acordo com o julgamento da juíza Sayegh, essa solicitação é injustificável.