Nesta quarta-feira (23), durante o evento NetMundial, em São Paulo, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet. O Projeto havia sido aprovado na noite de ontem (22) pelo Senado.

Ontem, através da sua conta no Twitter, a presidente comentou sobre a aprovação: "Um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet", além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.

Dilma Rousseff também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários presente na nova legislação. "O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual".

Durante a abertura do evento, a Presidente ressaltou: "Nós acreditamos que o espaço cibernético deve ser o território da confiança, direitos humanos, cidadania e da paz", disse a presidente. Na ocasião, a presidente também agradeceu aos políticos que tiveram participação na elaboração do Marco Civil, como o relator do projeto, Alessandro Molon.

O Projeto foi levado à Câmara em 2011 e após as várias denúncias de espionagem acabou ganhando mais notoriedade. O Palácio do Planalto pediu então, urgência constitucional para a matéria.

Em suma, a nova Lei prevê os direitos e deveres de usuários, empresas e órgãos públicos em relação ao uso da Internet no Brasil. Além disso, garante privacidade e liberdade de expressão, bem como a neutralidade da rede.

O Projeto foi aprovado na noite de terça-feira sem grande alarde. A pressa pela aprovação foi um pedido do Palácio do Planalto. A Presidente Dilma tinha como objetivo sancionar o Projeto durante o evento NetMundial.

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