A Agência Nacional de Telecomunicações irá cobrar explicações das empresas de telefonia sobre os planos futuros de corte na internet dos usuários que consumirem todo o seu pacote de dados em um mês.

Conforme nota divulgada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, as empresas terão que respeitar o direito dos consumidores, o que inclui informar "de modo antecipado" possíveis mudanças no contrato.

Outra instituição que fez sua declaração foi a Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), que não concorda com novas cobranças sobre planos já fechados com os usuários. Conforme o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, Eginardo de Melo Rolim, toda e qualquer tarifa cobrada precisa ser compatível com o retorno que a companhia oferece aos seus clientes.  "É necessário que haja um novo contrato com os clientes", defende.

As empresas de telefonia aplicam vários tipos de cobrança pelo uso da internet, no geral, as operadoras oferecem uma quantidade de megabites por um valor determinado. Caso o consumidor acabe com o pacote de dados antes do final do mês, a empresa disponibiliza apenas internet reduzida.

Entenda o caso

Operadoras de celulares anunciaram que ao invés de diminuírem a velocidade de navegação de seus clientes, irão cortar por completo o acesso à internet após alcançar o limite de dados. Além disso, caso o usuário optasse por mais tempo de internet, teria que contratar outro plano dentro da operadora.

A Vivo anunciou que as mudanças devem ocorrer já no próximo mês. Os primeiros estados que serão afetados são o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Já as operadoras Tim e Claro estão ainda avaliando as mudanças. Em nota, a Oi afirmou que "a companhia está avaliando com atenção essa estratégica".

Conforme justificativa da Vivo, com a mudança a companhia poderá oferecer uma conexão de maior qualidade aos seus clientes. Vale notar que a prática já é usada nos Estados Unidos e também em alguns países da Europa.