As maiores operadoras de telefonia do Brasil pretendem, em dois meses, entregar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um documento com argumentos econômicos e também jurídicos contra o WhatsApp, que pertence ao Facebook. A revelação foi feita por três fontes da indústria à Reuters.

O documento que será entregue à Anatel será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não contra o serviço de mensagens. As operadoras pretendem questionar o funcionamento da troca de mensagens por voz do aplicativo, que acontece através do número de celular do usuário, e não por meio de um login igualmente ocorre em outros serviços, como Skype, da Microsoft.

As operadoras alegam que o número de celular usado é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), situação diferente do WhatsApp, que não paga qualquer quantia.

"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato. "O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", disse ainda.

Além das questões econômicas, as operadoras de telefonia também estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel, e com isso, sujeitas a multas. O mesmo não acontece com o WhatsApp.

Em entrevista ao jornal "Estado de S.Paulo" no começo da semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Geniish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Já uma fonte da Anatel revelou que ainda não há nenhum documento enviado pelas operadoras sobre o WhatsApp.

"A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a fonte da Anatel, que também preferiu não se identificar. "Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.