Nesta segunda-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o Marco da Ciência e Tecnologia. De acordo com o Executivo, a nova legislação irá ajudar a reduzir a burocracia na captação de investimentos no setor científico e com isso irá simplificar todo o processo de contratação e de financiamento de pesquisa científica entre institutos de pesquisa e empresas privadas.

A atual lei regulamenta a Emenda Constitucional 85, que foi promulgada em fevereiro no ano passado. Conforme o governo federal, o texto estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e também a inovação. O texto que foi sancionado pela Presidente com vetos parciais foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. Leia sobre a regulamentação do profissional de TI.

"Com o novo marco, promovemos reforma na legislação que regula a relação entre agentes públicos e privados. Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação que é fundamental para o crescimento econômico, geração de renda e emprego e que promova, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de forma sustentável", disse Dilma no evento.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, disse durante o seu discurso que a sanção do novo marco legal representa o compromisso do governo federal com o estímulo a uma maior transferência de conhecimentos do setor acadêmico para o público. De acordo com ele, o Brasil ficará inserido no grupo dos países mais inovadores.

"As inovações contidas na nova lei possuem potencial para acelerar a execução de projetos de pesquisa, transformar pesquisas em produtos e serviços inovadores, além de ampliar o leque de captação de recursos para instituições, pesquisadores e o setor produtivo", disse Pansera.

"Sabemos que é necessário ainda fazermos mais, por isso, temos a convicção de que esse projeto precisa ser renovado para conduzir o Brasil a um novo ciclo de desenvolvimento", disse Dilma.

"De nada adianta tecnologia revolucionária se permanecer na estante de um laboratório de centro de pesquisa ou que só seja certificada após anos de tramitação burocrática, perdendo seu caráter de vanguarda", disse ainda a presidente durante o discurso.

"O novo marco não é simplesmente mais uma lei. É a luta de uma nação que acredita que ciência, tecnologia e inovação são as ferramentas que permitem que esse país saia dessa crise e de qualquer outra que possa vir", disse o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Herman Guralnik.

Vetos

De acordo com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a presidente Dilma vetou alguns pontos do texto aprovado no Congresso. O ministro destacou que tais vetos "não mexem no eixo" do novo marco legal. Leia também sobre o Marco Civil da internet. Um dos vetos, de acordo com o ministro, refere-se a um trecho na qual isentava o recolhimento de impostos previdenciários sobre bolsas de pesquisa e compra de produtos. Outro veto diz respeito a um trecho do texto que dispensa a realização de licitação pela administração pública na contratação de empresas com faturamento de até 90 milhões anuais.