A Agência Nacional do Cinema (Ancine) colocou em debate na última sexta-feira, dia 11, um assunto, no mínimo, polêmico. Isto porque o órgão deve apresentar até o fim do semestre um projeto de lei que regulamentará os serviços de vídeo sob demanda, como a Netflix e o Net Now. Isto quer dizer que a Netflix e outras plataformas de streaming poderão ser obrigadas a pagar mais impostos e cumprir uma cota mínima de produções nacionais em breve.

De acordo com a Folha de São Paulo, o tema foi abordado pela diretora da Ancine, Rosana Alcântara, durante o Rio Content Market, feira de negócios do audiovisual. O plano ainda está em discussão nos ministérios e o texto poderá passar por consulta pública antes de ser submetido ao Congresso. Existe ainda a possibilidade de incluir o YouTube entre as plataformas regulamentadas, salvo os vídeos pessoais, que não possuam finalidade comercial.


Netflix será um dos serviços que terão cobrança de impostos

A regulamentação que deverá ser imposta no Brasil, é inspirada na legislação dos países europeus. Além de estabelecer as cotas para produções nacionais e criar um novo tributo para as empresas do setor, o projeto de lei visa definir juridicamente o que é vídeo sob demanda, ainda não categorizado pelas leis brasileiras.

O valor da tarifa que será cobrado dos serviços de vídeo sob demanda do Brasil ainda não está definido. Segundo a Ancine, existem 30 deles no país. Só em 2015, plataformas do genêro movimentaram por aqui receitas de R$ 503 milhões. O montante é superior ao obtido por emissoras de televisão com Band e RedeTV, por exemplo. Em setembro, a Câmara já havia aprovado um projeto que estende a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), a serviços que vendam conteúdo pela internet, incluindo Netflix, Spotify e lojas de aplicativos, prova de que não é de hoje que os serviços de streaming são alvos de impostos.

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Referente as cotas, elas afetam tanto a Netflix quanto os serviços de vídeos sob demanda exclusivos para assinantes da TV paga. Na TV por assinatura, as emissoras já são obrigadas a dedicar 3h30min do horário nobre por semana à veiculação de produções brasileiras.

Conforme a Ancine, o objetivo é que as cotas devam funcionar tanto para incentivar produções originais como pela compra de direitos de exibição de conteúdo nacional. Há ainda a possibilidade das plataformas de streaming terem que dar um espaço de destaque para filmes e séries brasileiras em sua página inicial.