O assunto é polêmico. Muita gente, para não dizer quase a maioria das pessoas que utilizam internet, se opõe ao modelo adotado por três das maiores operadoras de telecomunicações do Brasil, Oi, Vivo e Net, em que a cobrança pelo uso de internet banda larga fixa do tipo ADSL é feita por volume de dados e não mais por velocidade. Neste caso, quando o cliente atinge o limite da franquia contratada, poderá ter a velocidade de conexão reduzida ou até mesmo cortada, assim como já ocorre com os dados móveis.
Enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não se opõe a medida, alegando que o uso de franquias de voz ou dados é previsto em sua regulamentação, desde que siga algumas regras, como informar o consumidor de que sua franquia se aproxima do limite contratado, a PROTESTE, Associação de Consumidores avalia que a mudança é ilegal.
Mas, o que dizem e pensam as empresas que adotaram a medida?
Confira o posicionamento das operadoras Net, Vivo e Oi e entenda porque elas adotaram este modelo de cobrança.
Net
A NET informa que sim, todas as opções de banda larga fixa comercializadas pela empresa contemplam, além da velocidade de conexão, uma franquia mensal de consumo, prevista em contrato e estipulada de acordo com o perfil de uso do produto. Segundo a empresa, as franquias são determinadas por estatísticas e revistas periodicamente e apenas clientes que utilizam a conexão de forma muito distinta da maioria, geralmente com aplicações profissionais, ultrapassam o volume de dados disponível mensalmente. Neste caso, a velocidade de internet é reduzida até o final do mês vigente e reestabelecida automaticamente no primeiro dia do mês seguinte.
Para que o consumidor não seja pego de surpresa, o consumo da franquia pode ser acompanhado pelo site da empresa, na seção minha NET. Esta possibilidade respeita a condição imposta pela Anatel, para que o modelo de cobrança possa ser aplicado. No site também está disponível cópia do contrato NET Vírtua.
Conforme a assessoria de imprensa da empresa, a Net defende que a adoção da franquia é uma política de transparência e qualidade da empresa, que tem o objetivo de garantir o correto dimensionamento da rede de banda larga para todos os usuários. O emprego de franquia visa preservar a experiência de uso, tanto de quem usa moderadamente como de quem usa de forma intensiva.
Além disso, a NET garante oferecer diversas opções de planos de banda larga fixa via fibra óptica. Se o cliente identificar que seu plano atual de velocidade e franquia é insuficiente para o seu perfil de consumo, ele pode solicitar a contratação de um novo plano de banda larga mais adequado ou ainda, contratar uma franquia adicional para complementar o volume de dados trafegados no mês.
Conforme a operadora, é importante destacar que a franquia para conexões de banda larga não é uma exclusividade do mercado brasileiro. Em outros países, é comum a adoção desse formato. Este mesmo modelo de remuneração de serviço, baseado em uso, também é aplicado em outros segmentos da economia, onde a rede de distribuição é dimensionada conforme a utilização (ex.: energia elétrica, água, gás, etc).
Leia também: Por que no Brasil as operadoras não precisam entregar 100% da conexão contratada?
Oi
Conforme nota enviada pela assessoria de imprensa da operadora, "a Oi informa que não pratica o corte da navegação na internet após o fim da franquia de seus clientes de banda larga fixa. Atualmente, o contrato prevê a possibilidade da redução da velocidade do serviço". Ou seja, os consumidores da operadora não tiveram a conexão com a internet interrompida, mesmo que tenham excedido o limite da franquia contratada, porém o contrato assinado pelos clientes assegura que a empresa pode reduzir a velocidade de conexão, quando o cliente atinge o volume máximo de dados, se assim achar necessário.
Vivo
A Vivo é a operadora que adotou a medida mais recentemente. A empresa afirma por meio de sua assessoria de imprensa, que desde o início de fevereiro, os novos contratos do serviço Vivo Internet Fixa (ex-Speedy, que utiliza a tecnologia ADSL em São Paulo) passam a prever a criação de franquia de consumo de dados. No entanto, promocionalmente, não haverá cobrança pelo excedente do uso de dados até 31 de dezembro de 2016. À medida que isto vier a ocorrer no futuro, a Vivo, dona da GVT, fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo.
Conforme a operadora, a medida trata-se de uma tendência, como já ocorre na móvel, cujo objetivo é proporcionar a melhor experiência ao cliente. A empresa acrescenta ainda que a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada por alguns dos principais players de banda larga fixa.
O tema também já foi pauta do ONCast #18 - Guerra por dados móveis, em que conversamos com um representante de órgão de defesa do consumidor. Confira!
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