Desde que a adoção de franquias limitadas na internet banda larga fixa foi anunciada pelas operadoras de telecomunicações, Vivo, Oi e Net, os internautas iniciaram uma mobilização com o objetivo de tentar impedir que a medida entrasse em vigor. Para isso, petições públicas de forma online foram criadas e os usuários são convidados a demonstrar sua insatisfação, através de abaixo-assinados.

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Nos últimos dias, o receio de que as empresas passem a reduzir a velocidade de conexão ou até mesmo suspendam o uso da internet, após o consumo total da franquia de dados contratada, fez com que o assunto voltasse ao centro das discussões, desta forma as petições públicas ganharam impulso, conquistando milhares de assinaturas em pouco tempo. Além disso, o tema também passou a circular pelas redes sociais, saindo da esfera de discussão em grupos específicos, para estampar perfis. Páginas em manifesto ao modelo de cobrança também foram criadas. Ao que parece o consumidor está lutando com as armas que lhes estão disponíveis para não deixar que a mudança ocorra (embora as franquias limitadas já estejam nos contratos da Oi e da Net há algum tempo).

O objetivo dos abaixo-assinados, como o criado no site Avaaz.org, é recolher o maior número de assinaturas possíveis, que serão entregues às operadoras Vivo, Oi, Net, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério Público. A petição, que até o início da tarde desta quarta-feira, dia 13, já contava com mais de 600 mil assinaturas ressalta que a mudança é ilegal e não trará benefícios aos usuários.  O documento online ainda destaca que as operadoras visam com este modelo de cobrança forçar os seus clientes a trocarem para planos mais rápidos, para que consigam uma maior franquia mensal.

Outro abaixo-assinado que está circulando pela rede foi feito no site Petição Pública. Até o início da tarde de hoje, quase 40 mil internautas haviam assinado o documento. No site Change.org também foi criada mais uma petição contra a franquia de dados na internet banda larga. O movimento, que visa chegar a 500 assinaturas, conta no momento com quase 300.

No Facebook a página Movimento Contra a Internet Limitada - MCIL, responsável por divulgar o abaixo-assinado e notícias sobre o assunto conta com 230 curtidas e deve crescer a cada dia, visto que ela foi criada recentemente. Outros grupos e comunidades sobre o tema também surgiram.

Mas será que estas petições geradas de forma online, tem algum valor jurídico? Está descrito na Constituição Brasileira que todo cidadão tem o direito de criar uma petição sobre algo, de expressar e recolher assinaturas em prol de uma causa que aflija a um grupo. Porém, as petições online não têm valor jurídico. Isto se deve a impossibilidade de comprovar a autenticidade de que cada participante assinou apenas uma vez o documento de apoio à causa.

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Ainda assim, estas reivindicações virtuais acabam tendo grande repercussão e servem como uma forma de manifestação popular em prol de uma causa, ajudando a impulsionar mudanças. O Promotor de Justiça, Paulo Roberto Binicheski, responsável por abrir uma investigação contra as operadoras, disse em entrevista ao Oficina da Net, que a realização das petições online é válida, pois as pessoas devem se manifestar, pressionar às autoridades, seus parlamentares, para que a insatisfação chegue ao Congresso Nacional. Para Binicheski, se o povo se mostrar passivo às mudanças que lhes prejudiquem, acontecerá o mesmo que ocorreu com a internet móvel, onde o acesso à internet é interrompido, ao atingir o limite do pacote contratado.