O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, voltou a se manifestar a respeito da limitação da internet banda larga fixa. E a posição do presidente não é nada animadora para os internautas contrários a limitação do volume de dados consumidos durante o mês. Rezende descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras.

A declaração foi dada durante a 8ª edição do Encontro Nacional de Provedores, promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), durante os dias 1,2 e 3 de junho, em São Paulo. Rezende justificou sua posição dizendo que a legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados na internet banda larga fixa e que interferir nos modelos de negócio seria um desincentivo à expansão de rede.

Ainda assim, atualmente as operadoras estão proibidas de aplicar qualquer tipo de sanção aos consumidores quando estes atingirem o limite do plano contratado, seja redução da velocidade, corte da internet ou a cobrança de valores excedentes, mesmo que isto já esteja previsto em contrato. A determinação da própria Anatel, vale por tempo indeterminado, até que a agência avalie melhor a questão.

A afirmação de João Rezende não é surpresa para quem já vem acompanhando a polêmica franquia de dados. Em fevereiro deste ano ele chegou a dizer que a limitação seria benéfica aos usuários que consomem internet esporadicamente e, segundo ele, acabam pagando por quem utiliza mais. As declarações do presidente foram polêmicas e revoltaram diversos internautas, que chegaram a realizar petições online pedindo por sua demissão.

Diante de milhares de usuários insatisfeitos com a proposta de modelo de cobrança das operadoras Vivo, Oi e Net, iniciaram-se vários movimentos pedindo pela proibição da adoção de franquias limitadas para a internet fixa, algo que já ocorre na rede móvel. O Senado Federal também vem discutindo sobre a medida e ao menos três projetos de lei foram lançados pedindo a proibição da medida (PLS 174/2016,  PLS 176/2016, SUG 7/2016). Estes projetos estão em fase de tramitação. Até mesmo uma enquete foi realizada pelo DataSenado para saber a opinião dos consumidores em relação ao assunto.

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Sobre o Encontro Nacional de Provedores

É o maior evento focado em provedores regionais da América Latina e neste ano tem como objetivo discutir o futuro da Internet no Brasil, abordando assuntos relevantes sobre o dia a dia dos provedores regionais, desde questões tecnológicas e o impacto das novas tecnologias para os negócios, até assuntos tributários e temas ligados à área regulatória e política. Para esta edição personalidades como o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da Anatel, João Rezende, e o conselheiro da Anatel, Milton Kashiwakura, estão participando.

Neste ano, além de serem debatidos diversos temas essenciais para o desenvolvimento do mercado, como: tecnologia LTE, práticas de gestão, marketing e vendas, inclusão digital, redes FTTH, lOT (Internet das Coisas), um assunto que tem mobilizado a internet nos últimos meses, a implementação de franquias limitadas na banda larga fixa também ganhou espaço, com um debate, intitulado; Franquia de dados e SVA: até onde vai a regulação. A discussão contou com a participação de João Rezende, do Secretário de Inclusão Digital e Internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Maximiliano Martinhão e do presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet) Eduardo Parajo, e ocorreu durante o primeiro dia do evento.