A enquete organizada pela Agência Senado em parceria com o portal DataSenado, para saber a opinião dos brasileiros em relação as franquias limitadas na internet banda larga fixa, não gerou muita surpresa em seu resultado: 99% dos participantes se disseram contra a limitação de dados. A pesquisa ficou no ar do dia 16 de maio ao dia 15 de junho e ao todo 608.470 internautas contribuíram deixando a sua opinião sobre o polêmico assunto. Segundo o Instituto DataSenado esta enquete bateu recorde de participação da instituição.
Conforme comunicado publicado no site do Senado, os fatores que motivaram a criação da enquete foram a proibição a essa limitação, prevista nos projetos de lei PLS 174/2016, PLS 176/2016, somados às sugestões de cidadãos recebidas pelo portal e-Cidadania (SUG 7/2016). Os projetos em questão estão em fase de tramitação no Congresso Nacional.
A maioria dos respondentes (64%) acredita que a limitação pode diminuir a qualidade dos serviços, 32% acham que permanecerá igual e 2% acreditam que pode melhorar. Em relação aos custos, 89% dos participantes acreditam que irão aumentar, 6% que irão diminuir e outros 4% creem que vão permanecer iguais.
Imagem: DataSenado
Também na enquete, 87% dos internautas manifestaram rejeição aos bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação por decisões judiciais, enquanto 8% dizem apoiar a interrupção neste tipo de serviço, por ordem judicial.
Em relação aos questionamentos sobre o impacto da limitação de dados no lucro das empresas prestadoras destes serviços, 83% dos respondentes acreditam que o lucro destas companhias irá aumentar. E em contrapartida, 95% dos participantes apontam que a satisfação dos clientes irá diminuir.
Sobre a limitação estar ou não de acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), 91% acreditam que isto não está de acordo com a lei e 3% votaram que está.
O DataSenado ressalta que os resultados da enquete refletem a opinião das pessoas que participaram do questionário disponível no portal do Senado Federal e que estes números não representam a opinião da totalidade da população brasileira.
Vale ressaltar que atualmente as operadoras estão proibidas de aplicarem qualquer tipo de sanção aos consumidores, quando estes atingem o limite da franquia contratada, seja corte, redução da velocidade da internet ou cobrança por excedentes. A determinação imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale por tempo indeterminado, enquanto o órgão avalia melhor a questão. Como auxílio neste processo, a Anatel irá realizar consultas públicas para ouvir a população.
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