Após polêmica, Netflix se posiciona em relação ao compartilhamento de senhas

Uma resolução do Tribunal de Apelações do Nono Circuito dos EUA que define como ilegal o ato de compartilhar senhas, causou alvoroço na última semana e levantou uma discussão sobre a prática de dividir senhas para se ter acesso a serviços, como a Netflix. Conforme a resolução, a atividade pode ser considerada um tipo específico de hacking.

Após polêmica, a Netflix se posicionou e, em nota ao site Business Insider, informou que os seus usuários são livres para fazer o que quiserem com suas senhas na plataforma, inclusive compartilhá-las com outras pessoas.

Dividir a senha do serviço de streaming é algo comum, não apenas no Brasil, mas em vários outros países em que a companhia atua, pois, o seu sistema permite a execução do serviço em mais de um dispositivo simultaneamente. Com isto, muita gente aproveita para compartilhar seu login e até mesmo o valor da assinatura. Isto não ocorre apenas com a Netflix, mas também em outros serviços do gênero.

Mesmo que a resolução dos juízes seja pautada pelas leis estadunidenses, ou seja, a prática de compartilhar senhas é considerada crime federal apenas nos países americanos, não afetando o Brasil, a decisão preocupou usuários de todo o mundo, pois há a possibilidade das empresas que permitem o compartilhamento de senhas mudarem seus termos e condições de uso com base nesta lei, afetando a todos os usuários.

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Diante da preocupação e polêmica a Netflix tranquilizou seus assinantes, confirmando que não irá agir contra os usuários que optarem por compartilhar suas palavras-chave. "Desde que não vendam suas senhas, os membros estão livres para fazer o que eles quiserem com elas", afirmou a empresa em comunicado.

Entenda o caso

A polêmica sobre o compartilhamento de senhas é resultado de uma resolução da Suprema Corte dos Estados Unidos, que teve como base o caso de David Nosal. Ele foi acusado em 2008 de atuar como hacker pela lei de Abuso e Fraude de Computadores, por uso indevido de sistema de computador, mas o caso ainda continua em tramitação.

Na época, Nosal utilizou a senha de um amigo para invadir o banco de dados de sua ex-empresa e retirar dados sigilosos de lá. A discussão que se instaurou diante de tal atitude é: quem dá a autorização? No caso de Nosal ele não estava autorizado pela companhia a acessar o sistema, mas foi autorizado pelo amigo, que lhe cedeu a senha.

Diante disto, entendeu-se que serviços como a Netflix permitem que o assinante acesse suas funcionalidades através de seus dados fornecidos, mas isto não permite que ele passe esta autorização adiante, possibilitando o acesso de uma terceira pessoa aos serviços da empresa.

Contudo, após o posicionamento da empresa, os usuários podem respirar aliviados e continuar compartilhando suas senhas, isto mesmo nos países em que o ato é considerado como ilegal, já que a empresa garantiu que não irá agir contra estas pessoas, dando-as a liberdade de usufruir do serviço e da palavra-chave, como bem entenderem.