O Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Aristótoles dos Santos, está se despedindo do cargo porque não pode ter mais uma recondução, mas, antes de passar a posição adiante, ele divulgou nesta segunda-feira, dia 15, seu último relatório de avaliação das atividades da agência, não poupando nem a reguladora nos diversos apontamentos que foram feitos.

No documento, Santos tece duras críticas ao comportamento da Anatel frente ao debate das franquias limitadas na internet banda larga fixa. Segundo ele, não se pode dizer que a era da internet ilimitada chegou ao fim, referindo-se a uma polêmica declaração do então presidente da agência, João Rezende, que renunciou ao cargo na semana passada.

O ouvidor assinala que, contrariando a afirmação de que a limitação da internet fixa é uma tendência mundial, um relatório divulgado pela ONU, como resultado de monitoramento da UIT (União Internacional de Telecomunicações), mostra que quase 70% dos países possui grande parte de seus planos de internet banda larga fixa, sem franquia. Diante disto, esta tendência não se confirma.

Outro ponto levantado no relatório diz respeito a média de valores cobrados nos planos de internet banda larga fixa. Os preços praticados em sete países previamente selecionados foram comparados, observando-se duas grandes operadoras de cada país. É importante ressaltar que durante a pesquisa foram avaliados os planos individuais, visto que na modalidade combo os valores individuais tendem a ser menores, o que conduziria a preços subestimados se avaliados, segundo explica o documento.

Conforme o relatório, o Brasil é o país que possui maior média de porcentagem do salário mínimo comprometida com a internet. São 15%, contra 3,7% da Austrália, 8% do salário mínimo de Portugal e Chile, 2,66% na Inglaterra, 5,36% nos Estados Unidos e 2,47% no Canadá. Os planos das empresas analisadas no Brasil foram da Vivo e Net Virtua.

Além disto a consultoria demonstrou que em diferentes países há a coexistência de ofertas de planos de banda larga fixa com franquia e de planos ilimitados. Porém, mesmo nos casos dos planos com franquias, o estudo mostrou que no geral, estes países apresentam limites bem maiores quando comparados com as ofertas de planos no mercado brasileiro. "É possível observar que o brasileiro, em média, paga mais do que nos outros países, para aquisição de uma franquia menor", aponta o documento.

A tabela completa com os valores você confere abaixo.

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