Embora o argumento das operadoras de telecomunicações seja de que as franquias limitadas na banda larga fixa tem como objetivo redistribuir melhor o serviço, de forma que hoje, quem utiliza menos internet acaba pagando por quem utiliza mais, um recente estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que a medida, na realidade, irá prejudicar a todos os usuários, mas principalmente a população de baixa renda e microempresários, além de "agravar a situação já existente de baixa qualidade da internet no país".

Conforme a Federação, mesmo um usuário considerado moderado - aquele que assiste alguns vídeos, faz downloads, além de acessar as redes socais e e-mails, gasta em média 100 GB por mês. Além disso, cada perfil de usuário, entre básico, moderado e intenso, chega a consumir sua franquia ou pelo menos chegar perto do limite antes do final do mês.

"Considerando as franquias comercializadas pelas principais operadoras do setor, os resultados mostram que os limites impostos estão aquém das necessidades atuais dos consumidores. Isso poderá causar uma queda drástica no uso da internet, na contramão das projeções e do interesse do desenvolvimento nacional. O impacto é ainda maior aos mais pobres, que seriam forçados a consumir menor volume de dados ou contratar pacotes extras, elevando seus custos", ressalta a Firjan.

O estudo aponta os impactos que o limite de franquias pode causar, como a interrupção do serviço entre oito e 15 dias antes do final do período mensal, com inclusive o usuário básico sendo prejudicado.  Para a Firjan, os principais argumentos adotados para defender o limite de dados são frágeis. A premissa de que o usuário básico acaba pagando pelos recursos que os heavy users (nome dado para aqueles que possuem um elevado consumo de dados), gasta, é rebatido pela entidade com a afirmação de que não existe uma definição internacionalmente precisa sobre heavy users, o que torna impossível a relação. Além disso, grandes usuários possuem pacotes de serviços especiais, adequados às suas necessidades, já pagando valores diferenciados.

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Referente a outra justificativa adotada pelas operadoras, de que ocorre um congestionamento de rede quando há um grande volume de tráfego e usuários conectados simultaneamente, reduzindo a velocidade de transmissão, a Firjan ressalta que "os congestionamentos ocorrem pela falta de infraestrutura para atender à demanda pelo serviço, sendo pontuais, em horários de pico. Limitar o acesso não solucionará a questão básica, que é a falta de infraestrutura para atender à crescente demanda dos atuais e novos usuários, conforme as projeções para 2020".

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E, sobre a incapacidade de investimento para conseguir atender ao crescimento da demanda, a entidade aponta que "a saída é a modernização do setor, em especial garantir a aplicação imediata dos recursos já arrecadados pelos três fundos setoriais: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel, que não são aplicados pelo governo para seus devidos fins . Entre 2001 e 2015 foram arrecadados R$ 90 bilhões, dos quais apenas 7% foram aplicados".

Para a Firjan fica claro que o principal problema do setor é a falta de infraestrutura adequada. Desta forma a entidade cita algumas medidas a serem adotadas para assegurar a qualidade do serviço e garantir o livre acesso ao tráfego de dados banda larga fixa. São elas:

  • Revisão das metas dos indicadores de qualidade de banda larga (fixa e móvel), melhorando o nível de serviço, especialmente com relação à estabilidade das conexões;
  • Inclusão, no Plano Nacional de Banda Larga, de programa voltado ao setor empresarial, estabelecendo nível mínimo de qualidade compatível com as necessidades das empresas;
  • Extinção dos fundos setoriais (Funttel, Fust e Fistel), sendo os recursos atualmente a eles direcionados aplicados em investimentos diretos das operadoras no desenvolvimento tecnológico e universalização dos serviços, garantindo a ampliação da capacidade de transmissão e reduzindo os congestionamentos.

A Firjan conclui que adotar franquias limitadas na banda larga fixa não aumentará a qualidade do serviço, mas sim reduzirá sua expansão, prejudicando a sociedade e a economia.

Veja a nota técnica da Firjan completa aqui.