A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta segunda-feira, dia 14, uma consulta pública para ouvir a opinião da sociedade a respeito das franquias limitadas na internet banda larga fixa. Com esta discussão o órgão regulador pretende compreender o que a sociedade pensa sobre o assunto. Além disso, a consulta deve servir como apoio para a decisão final sobre o tema, ou seja, se teremos ou não internet fixa limitada em 2017.

Anatel lançou consulta pública sobre franquias limitadas na banda larga fixa (Imagem: Reprodução Internet)

O debate conta com 29 perguntas a respeito da possibilidade efetiva de risco de esgotamento de capacidade das redes e impactos do modelo limitado no uso da internet. Estas questões estão disponíveis para a população na plataforma "Diálogo", no site da Anatel. Não é necessário responder todos os questionamentos para contribuir com a discussão.

Também não há limite para a extensão das respostas. Inclusive, se o usuário quiser, pode incluir em suas respostas referências sobre estudos e demais materiais que complementem a discussão. Cerca de 150 especialistas e entidades, como a OAB e órgãos de defesa do consumidor foram convidadas para participar da consulta, contudo, neste caso eles serão procurados diretamente.

Atualmente, enquanto a Anatel estuda o caso, a imposição de franquias limitadas na internet banda larga fixa está proibida pela agência. O assunto vem gerando debate desde fevereiro deste ano.

Para saber mais sobre a polêmica franquia de dados acesse o nosso especial Banda Larga Brasil.