Os brasileiros devem iniciar 2017 sem precisar se preocupar com a quantidade de dados que estão consumindo na internet banda larga fixa. Isto porque o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, garantiu em audiência pública no Senado, na última quarta-feira, dia 14, que a cautelar que impede as operadoras de cortarem a conexão dos usuários que ultrapassarem a franquia na banda larga fixa, continua em vigor.

Conforme o TeleSíntese, Quadros disse que não pensa em "tratar dessa questão tão cedo", o que leva a crer que a proibição será mantida por um bom tempo. Com a decisão da Anatel, o plano da Vivo de passar a aplicar sanções aos consumidores que ultrapassarem as franquias previstas em contrato, a partir do dia 31 de dezembro de 2016, não poderá se concretizar.


Cautelar que proíbe sanções aos consumidores será mantida pela Anatel (Imagem: Reprodução/Internet)

Assim como a Vivo, outras operadoras se posicionaram a favor das franquias limitadas, como a Net e a Oi. Contudo, no caso da Net, a empresa garante que embora todos os contratos de banda larga fixa da companhia contemplem, além da velocidade de conexão, uma franquia mensal de consumo, apenas clientes que utilizam a conexão de forma muito distinta da maioria ultrapassam o volume de dados disponível mensalmente. Neste caso, a velocidade da internet é reduzida, sendo reestabelecida automaticamente no primeiro dia do mês seguinte. Não há corte da internet. A Oi também afirma que não pratica o corte da navegação na internet após o fim da franquia de seus clientes na banda larga fixa. Mas, no contrato está estabelecido que pode haver redução da velocidade de conexão.

Já a Vivo estabeleceu em fevereiro deste ano que os assinantes que ultrapassassem as franquias estipuladas em contratos assinados a partir deste mês, teriam a navegação interrompida, sendo que para continuar navegando seria preciso contratar um plano extra. Porém, a medida passaria a valer a partir de 31 de dezembro deste ano.

Entretanto, com a decisão da Anatel em manter a cautelar publicada em abril deste ano e que proíbe as sanções, nenhuma destas empresas pode diminuir a velocidade de conexão de seus clientes, nem interromper a navegação. Embora a agência reguladora não tenha batido o martelo e proibido efetivamente as franquias limitadas na internet fixa, os consumidores ganham mais um tempo de internet ilimitada.

A Anatel tem realizado audiências públicas neste período de proibição das sanções, visando obter subsídio para então poder tomar uma decisão definitiva a respeito do polêmico assunto. Neste ponto, a forte manifestação popular contrária as franquias teve extrema importância, já que logo quando o tema veio à público a agência reguladora havia tido um posicionamento diferente do adotado na atualidade, apoiando as operadoras. 

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