No dia 14 de dezembro foi apresentado e aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que determina cobrança obrigatória de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), hoje dia 30 de dezembro, penúltimo dia do ano de 2016 que teima em não terminar, teve um novo capítulo, duro para os consumidores. O presidente em exercício Michel Temer, aprovou e sancionou o projeto de lei.
Algumas partes do documento criado por Romero Jucá (PMDB-PR) foi modificado quando passou pela Câmara dos Deputados para o Senado, o presidente também fez alguns vetos da proposta, nada que mude a taxação mínima de 2% de "serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos" e "elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos".
Empresas como Netflix, HBO Go, Amazon Prime, Spotify, Deezer, Google Play, App Store e mais destes tipos de empresas vão ser taxados. Os clientes ainda não sabem, mas provavelmente este valor será repassado para os consumidores. O que na prática pode ser maior que os 2%, se for analisar a cadeia inteira do negócio.
Ainda não há previsão de quando entre em vigor o projeto de lei, mas será em breve. E você o que pensa a respeito? Comente abaixo.