Na noite de terça-feira (04), a Câmara aprovou um projeto sobre o funcionamento de transporte individual remunerado, focado no Uber. Mas as emendas, que receberam aprovação da maioria dos deputados, dificultam o serviço, e ainda deixam nas mãos dos municípios a autorização da existência de transportes através de aplicativos.

Do texto, foi cortada a caracterização desse tipo de transporte como "atividade natureza privada", assim sendo, atribui ao Poder Público a fiscalização e regulamentação do serviço. Além disso, os deputados incluíram artigo em que diz que os motoristas terão de "possuir e portar autorização específica emitida pelo Poder Público municipal". O texto ainda será analisado pelo Senado, e poderá sofrer modificações.

O Uber estava na expectativa por um texto mais brando, que apenas autorizasse a existência do aplicativo, e que pudesse deixar as regras a cargo de cada município. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o responsável por apresentar as emendas com limitações ao funcionamento do Uber. O projeto inicial previa acabar em definitivo com esse tipo de transporte. O deputado nega que as emendas possam inviabilizar o funcionamento do Uber no país.

"Em hipótese alguma inviabiliza. Somente garante que é um serviço público, que vai ter fiscalização e regulamentação por parte do Poder Público. Não se fala em necessidade de concessão nas emendas. Mas, vai ter que ter autorização da prefeitura, que vai definir os critérios para esse transporte funcionar. Se fosse um serviço de natureza privada, o Poder Público não poderia se meter", diz Zarattini.

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O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), relator do substitutivo que permitia o funcionamento do Uber com menos restrições, diz que as emendas irão dificultar o transporte.

"Cria uma enorme dificuldade, o intuito de quem fez a emenda é acabar com o Uber e transportes desse tipo. É o mesmo que dizer que Uber é táxi e vai na contramão de qualquer país desenvolvido no mundo", disse o deputado.

O Uber também se manifestou sobre o texto. Confira:

"É importante frisar que o projeto propõe uma lei retrógrada, que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O projeto segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que sejam ouvidas as vozes de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado", diz a nota.

Texto inicial do projeto

O texto inicial proibia a existência do Uber em território nacional, dizendo que o transporte individual remunerado de passageiros poderia ser feito somente por veículos de aluguel conduzidos por taxistas. Porém, o presidente da câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elaborou um substitutivo mais brando e conseguiu a aprovação em plenário a urgência na tramitação do texto.

Após a votação, Rodrigo Maia disse que as emendas "atrapalham", porém não inviabilizam a existência de transportes através de aplicativo.

"O texto principal aprovado era o melhor texto. São regulamentações que não deveriam estar em lei federal. Os dois destaques não ajudam, dão um passo atrás, mas foi a decisão do plenário, tem que ser respeitada. Não inviabiliza porque não se tirou a questão de que quem regulamenta são os municípios e não retira o artigo na lei de mobilidade que garante a existência dos aplicativos. Vamos ver o que o Senado vai fazer e também o presidente da República, que pode vetar ou sancionar alguns artigos", pontua Maia.

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"Do jeito que vêm funcionando esses aplicativos, com certeza não vão funcionar mais, porque esses aplicativos recrutam milhares motoristas, em que todos podem trabalhar ao mesmo tempo, rebaixam o rendimento dos motoristas e mantêm a arrecadação desses aplicativos. Então, isso não vai acontecer mais, vai haver uma limitação. Os municípios vão estabelecer regras e os aplicativos vão funcionar seguindo essas regras", comentou após a votação o deputado petista Zarattini.

E você o que acha deste projeto? Concorda que o Uber precisa ser fiscalizado por órgãos públicos?