Ainda na terça-feira (11), o Senado aprovou o projeto de lei que cria um documento para unir os números de RG, CPF e título de eleitor. Chamado de Documento de Identificação Nacional (DIN), o documento já vem sendo discutido há cerca de 20 anos. Agora, porém, para ser realmente aprovado basta apenas a sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de lei da Câmara 19/2017 diz que o documento deverá contar com dados biométricos, foto do cidadão, RG, CPF, título de eleitor e também um novo número, a Identificação Civil Nacional (ICN). Nele terá todas as informações do cidadão e que será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O DIN servirá para reunir todas as informações do usuário, assim sendo, não será necessário apresentar outros documentos de identificação para votar, por exemplo. No entanto, o texto do projeto de lei não prevê a inclusão, bem como a substituição do número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

DIN: Documento de Identificação Nacional

A Casa da Moeda será a responsável pela emissão do documento, sendo que a primeira via será gratuita. O DIN, pelo texto, será válido em todo o território nacional. O TSE, que é responsável por administrar a ICB, terá acesso à base de informações aos governos municipal, estadual e federal.

O projeto, que teve a proposta aprovada pelo Senado, terá agora que passar pela sanção do presidente Michel Temer. Após, será criado um comitê com integrantes do Executivo, Legislativo e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TSE. A intenção é estabelecer os padrões de identificação biométrica e também as regras de formação do número da ICN.