Proteste notifica WhatsApp pela suspensão dos serviços em aparelhos antigos

O anúncio feito pelo WhatsApp de suspensão dos seus serviços em dispositivos com sistemas operacionais antigos à partir do dia 30 de junho não agradou a Proteste, Associação dos Consumidores.

Os celulares que estiverem com sistema operacional desatualizado vão perder acesso ao mensageiro de forma definitiva, como por exemplo os usuários que estiverem utilizando dispositivos com os seguintes sistemas: Android 2.1 e 2.2, iPhone 3GS/iOS 6, Windows Phone 7, Blackberry, Blackberry 10, Nokia S40 e Nokia Symbian S60.

Segundo o WhatsApp a medida tem como objetivo explorar o máximo de desempenho e segurança do aplicativo, e para isto, a companhia está orientando os usuários de seus serviços a realizarem a atualização do software e se caso necessário, adquirir um novo aparelho.

Dada a informação e solicitação do WhatsApp, a Proteste, Associação dos Consumidores, em defesa ao consumidor decidiu notificar o aplicativo de serviço por considerar a prática desrespeitosa, sendo que a opção de continuar ou não com um aparelho deve ser escolha do usuário. Em nota, o órgão justifica que não faz sentido algum o aplicativo deixar de funcionar sendo que todas as operadoras do país permanecem provendo acesso pelo serviço de telefonia.

A Proteste cita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor no inciso IX para explicar a notificação, quando diz que o aplicativo WhatsApp estaria "recusando a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais".

A atualização do aplicativo para Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais da Proteste, na verdade, deve ser opcional para os usuários e um direito, em caso de bom funcionamento do aparelho.

Explicou dizendo "Compreende-se que essa oferta por tempo razoável dura enquanto o aparelho funcionar provido do serviço de telefonia, pois uma vez que ele funciona na rede GSM, recebe normalmente todo tipo de atualização mesmo que o produto seja descontinuado, é uma prática abusiva dos desenvolvedores a suspensão de um determinado serviço. Mesmo que seja a minoria do total, não se pode obrigar o consumidor a adquirir um novo aparelho, o que representa desrespeito ao consumidor e ao CDC".

Enquanto isso, o WhatsApp permanece convicto de sua solicitação, pois alega que estes dispositivos não possuem as condições necessárias para receberem o devido suporte do aplicativo. A companhia justifica "Queremos concentrar nossos esforços nas plataformas de celular que a maioria das pessoas utilizam".