A operadora Oi terá que pagar uma multa de R$ 50 milhões por cobrar serviços de seus clientes sem permissão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que foram registrados 780 mil casos de ativação de serviços de terceiros, ou seja, sem a permissão do dono da linha. A decisão foi tomada pelo conselho diretor da agência.
Conforme a Anatel, as cobranças aos clientes ocorreram entre janeiro e março do ano passado, com ativação de recursos como "SOS Fone", "Sorriso Premiado" e seguros.
Durante o processo, a empresa reconheceu que a autorização expressa do usuário é substituída pela autorização tática, ou seja, implícita. Deste modo, a menos que o usuário entrasse em contato com a operadora e solicitasse o cancelamento, ele iria continuar pagando pelo serviço não-solicitado.
A Agência diz que o valor da multa é o máximo que pode ser aplicado. Além disso, não há revisão do valor cobrado pela Anatel.
Vale notar que a Oi não está em uma boa fase de seus negócios. A companhia possui dívidas de mais de R$ 63 bilhões e ainda vem perdendo muitos clientes ao longo dos anos.
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