Nesta sexta-feira (30), o parlamento alemão aprovou a chamada Netzwerkdurchsetzungsgesetz (ou só NetzDG), uma lei que assegura multas de até € 50 milhões (mais de R$ 188 mi, em conversão direta) para empresas de internet que não conseguirem remover conteúdo ilegal de suas plataformas.
A lei tipifica como crime os vários tipos de postagens online, incluindo propaganda terrorista, discurso de ódio e pornografia infantil. Os sites, no geral, as redes sociais, precisam remover qualquer tipo de publicação que contenha materiais considerados ilegais dentro de 24 horas. Já os demais posts, que não sejam prontamente considerados inapropriados, devem ser avaliados em um prazo máximo de sete dias.
Os sites, caso não consigam cumprir as normas, terão que pagar multas exorbitantes, que iniciam por € 5 milhões e podem chegar aos € 50 milhões, dependendo do nível de gravidade da situação. Esta lei entra em funcionamento em outubro e é destinada para serviços com mais de 2 milhões de usuários.
O Facebook, através de nota, disse que, mesmo que compartilhe das mesmas preocupações expressas pelo governo alemão, não crê que tal lei será a solução para os problemas.
Vale mencionar que vários especialistas e ainda ativistas em prol da liberdade de expressão também já se manifestaram contrários à medida.
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