A ANATEL ampliou mais sua decisão de combater o telemarketing abusivo na última quinta-feira (4). De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações, agora todas as prestadoras de serviço de telecomunicação deverão seguir as regras de bloqueio de chamadas excessivas que foram criadas anteriormente. Além disso, o conselho diretor do órgão federal pretende criar um código específico para chamadas de cobrança, seguindo o mesmo modelo do "0303" para ligações de telemarketing.

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Em junho de 2022, a ANATEL chegou a expandir a medida de combate ao telemarketing abusivo para as ligações feitas por robôs, as chamadas "robocalls". No sentido de prevenção e medida para tornar o processo mais eficiente, as prestadoras de telefonia começaram a bloquear não só os números que a ANATEL indicou a utilização para ligações de telemarketing, mas números de linhas telefônicas irregulares, que são originados da própria rede ou de outras prestadoras.

O conselho diretor da ANATEL planeja "ampliar a verificação de números atribuídos para números designados especificamente àquele usuário, tornando ainda mais difícil o escape da cautelar" e "estabelecer sistemática de envio de relatório de identificação das prestadoras que estão encaminhando números não atribuídos para as suas redes, viabilizando informação para que a Anatel apure o descumprimento da obrigação fixada".

Com relação às chamadas de cobrança, a ANATEL pretende utilizar um código de 3 dígitos para a identificação delas, além de obrigar a apresentar não só o número da empresa, mas o nome nas chamadas originadas e destinadas à rede de telefonia móvel. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, essa proposta "altera o Ato nº 10.413/2021, que estabeleceu a obrigatoriedade de uso do prefixo 0303 para ligações de telemarketing ativo."

Quando entrará em vigor as novas exigências?

O início da aplicação das novas medidas deve ocorrer depois da publicação do Acórdão do Conselho Diretor no Diário Oficial da União. Todas as grandes e pequenas empresas terão 30 dias para implementar as novas determinações da ANATEL.