Vez após vez, ouvimos falar de operações policiais que tentam evitar a propagação de serviços de IPTV pirata, suspendendo, bloqueando e interrompendo as atividades de servidores ilegais. Assim como qualquer outro segmento pirata, o serviço de IPTV ilegal rende muito dinheiro, e isso não se aplica a somente o Brasil. Desta vez, uma operação chamada "DARK STREAM" derrubou serviços ilegais na Europa e nove pessoas foram detidas.
IPTV ilegal é alvo de operação policial na Europa
A Polícia Judiciária Européia desencadeou uma operação com o objetivo de combater os serviços de streaming ilegal, conhecidos como IPTV pirata. Tais plataformas se apropriam de conteúdo restrito a serviços oficiais por assinatura, como TV a cabo ou filmes e séries que normalmente fazem parte de um serviço pago, como Netflix, Disney+ e assim por diante, para retransmitir de forma gratuita ou a um preço bem abaixo do normal.
A operação está sob a direção de 13 mandados de buscas, que levaram à investigação a residências e escritórios onde esses servidores ilegais estavam instalados. Ao todo, nove pessoas foram presas, sendo seis homens e três mulheres com idade entre 35 e 55 anos. Foram apreendidos equipamentos de servidores, além de computadores, HDs, aparelhos de TV Box, uma quantia em dinheiro de €8.000,00 que estava em uma conta bancária e um automóvel.
A investigação iniciou-se em 2019, época em que essa organização criminosa divulgava a sua plataforma de IPTV na internet em que recebiam quantias fixas para transmitir os canais de TV fechada, além de outros conteúdos, onde já tinha centenas de assinantes. Estima-se que o prejuízo causado às operadoras de TV fechada esteja em torno de € 500.000.
Cuidado! Utilizar ou transmitir IPTV pirata é crime
Os sistemas de IPTV pirata são altamente lucrativos e são comuns em toda parte do mundo. Todo aquele que transmite, vende ou utiliza esses serviços ilegais podem responder judicialmente com cobrança de multa ou detenção.
No Brasil, a proibição dos sistemas de IPTV pirata está presente no Artigo 35 da Lei 8.977/95 que diz que "Constitui ilícito penal a interceptação ou a recepção não autorizada dos sinais de TV a Cabo". O STJ ainda entende que se trata do crime de furto de energia de acordo com o Artigo 155, parágrafo 3º, do Código Penal.
De todas as formas, utilizar serviços de IPTV ilegal é caracterizado como prática de ilícito civil, e quem adere a essas paltaformas está sujeito a ação de cobrança e outras medidas de ordem civil. Se quer assistir TV online de forma legal, seja paga ou gratuita, confira os conteúdos exclusivos do Oficina da Net sobre este tema.
Fonte: PPLWare
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