O Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), realizado pela Receita Federal e a Anatel, não tem medido esforços no combate a pirataria no Brasil. Desta vez, aproximadamente 36 mil unidades de aparelhos de TV Boxes adulterados do tipo Receptor FTA foram apreendidas na alfândega de Santos, São Paulo. A carga foi avaliada em R$ 25 milhões, e seu objetivo era conceder acesso ilegal e não autorizado a canais de TV por assinatura, o que podemos chamar de IPTV pirata.
Receita Federal apreende 36 mil TV Boxes de IPTV pirata
A apreensão foi realizada pelas equipes de gerenciamento de risco, fazendo uso de imagens de escâneres e dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal. Por meio deste sistema, foi possível identificar o tipo de produto que estava no interior de dois contêineres que chegaram na alfândega de Santos, em São Paulo.
Em parceria com a Anatel, os investigadores conseguiram identificar que os produtos se tratavam de milhares de aparelhos TV Boxes, porém com um tipo de software que permitia acessar diversos canais de TV por assinatura, além de filmes e outros aplicativos de streaming pagos. Esse acesso ocorreria de forma ilegal e não autorizada ao satélite brasileiro da Embratel "Star One C2".
Essa operação é mais um capítulo da ação idealizada pela Receita Federal e Anatel que vem sendo realizada desde 2018. O principal objetivo destas operações é fortalecer a fiscalização da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação. Um relatório recente aponta que apenas em 2021, de janeiro a novembro, a Anatel já havia apreendido mais de R$ 330 milhões em produtos piratas.
Para que serve um TV Box? Todos são para IPTV pirata?
Basicamente, a função de um aparelho de TV Box é transformar um televisor comum, inclusive aquelas de tubo, em uma smart TV, o que permite conexão e navegação na internet, bem como acesso a inúmeros aplicativos que geralmente estão disponíveis em smart TVs, como YouTube, Vimeo, Pluto TV, além de jogos e outros tipos de apps.
Entretanto, nos últimos anos, sua nobre causa foi corrompida com sistemas adulterados que permitem o acesso a canais fechados de televisão, sem a cobrança de mensalidades, como os canais comuns de TV por assinatura, além de aplicativos de streaming como Netflix, HBO Max, Disney+, Globoplay, Spotify e muito mais. Além de ser crime comercializar algo ao qual não se tem o direito e autorização legal para isso, a prática de consumir conteúdos ilegais gera concorrência desleal com os aparelhos de TV Box legais, regulares, devidamente homologados.
Segundo as autoridades reguladores do Brasil, vender ou utilizar qualquer equipamento, programa ou aplicativo que concede acesso ilegal a conteudos restritos a assinaturas é caracterizado crime de violação aos direitos autorais, contra a propriedade imaterial e contrabando.
De acordo com a Anatel, esses aparelhos possibilitam, sobretudo, o acesso a conteúdo inadequado ou perigoso para crianças e adolescentes (dificultando ainda mais o controle dos pais) e, como estão conectados à internet, possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.
Como assistir IPTV grátis e de forma legal
Para evitar os riscos que os serviços piratas oferecem, confira os conteúdos que preparamos sobre IPTV e assuntos derivados. O Oficina da Net é o único dos grandes sites de tecnologia a fazer uma cobertura completa sobre o assunto.
Confira abaixo uma lista de conteúdos que criamos sobre IPTV:
- Os melhores serviços de IPTV grátis e pagos no Brasil
- IPTV grátis! Como assistir TV pela internet de forma legal
- Claro Box TV: saiba o que é e se vale a pena contratar
Fonte: Ministério da Economia
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