A Receita Federal está se preparando para destruir um lote composto por 111 mil aparelhos de IPTV Box ilegal, o maior já apreendido pelo órgão até hoje. O montante foi avaliado em R$ 14 milhões e foi apreendido no Porto Seco de Resende, no Rio de Janeiro. A trituração acontece nesta quarta-feira (16) também na cidade fluminense. A ação é resultado de uma parceria firmada com a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), principal órgão no combate a pirataria de TV por assinatura no Brasil.
Receita Federal vai triturar R$ 14 milhões em IPTV Box pirata
Os aparelhos foram apreendidos pela Receita Federal em uma das suas ações no combate à pirataria no próprio Porto Seco de Resende, depois de desembarcarem do Porto de Itaguaí, também no Rio de Janeiro. O Porto Seco é uma excelente alternativa para empresas que enviam grandes lotes de produtos, sem pagar taxas tão altas como nas chamadas zonas primárias (portos marítimos e aeroportos).
A apreensão e destruição dos 111 mil aparelhos IPTV Box pirata foram enquadrados no artigo 23 do Decreto Lei 1.455/76, por dano ao Erário, com pena de perda da mercadoria (artigo 105 do Decreto Lei 37/66). Além disso, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) condena o uso desses aparelhos pelo crime de violação de direito autoral, enquadrado no artigo 184 do Código Penal.
Desde 2016, quando a Receita Federal firmou o convênio com a ABTA, já foram destruídos um total de 610 mil aparelhos de IPTV pirata, gerando cerca de 200 toneladas de resíduos para reciclagem. O plástico pode ser aproveitado como matéria-prima, ao mesmo tempo os metais podem ser reaproveitados.
Essa descaracterização acontece para que os produtos não sejam descartados e voltem a ser utilizados para acessos ilegais. Em alguns casos, eles são até transformados em produtos para outra finalidade, como minicomputadores para escolas públicas.
Fonte: Telesintese
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