IPTV pirata é condenado a pagar US$ 130 milhões por não cumprir acordo judicial

Em 2018, o site de IPTV pirata, SetTV, foi derrubado e condenado a pagar US$ 90 milhões à emissora americana DISH Network por violação de direitos autorais. Além da multa, uma liminar foi emitida contra os proprietários da plataforma para impedir que eles operassem qualquer serviço semelhante. Por não cumprirem a determinação, eles foram indiciados novamente, tentaram recorrer da decisão e agora foram condenados a pagar outra indenização de US$ 130 milhões.

A SetTV é uma plataforma de IPTV pirata, que caso você não saiba como funciona, trata-se de plataformas ilegais que aproveitam a popularização do IPTV (transmissão de TV pela internet) para transmitir ilegalmente programas de estúdios e emissoras que possuem os direitos autorais sobre determinado conteúdo. No caso do processo envolvendo a SetTV, a vítima é a DISH Network.

SetTV é condenado a pagar US$ 90 milhões em 2018

Na ocasião do primeiro processo em 2018, Nelson Johnson e Jason LaBossiere — proprietários da finada SetTV — foram condenados a pagar US$ 90 milhões por infringir a Lei Federal de Comunicações dos EUA. Entretanto, algum tempo depois, a DISH Network abriu um novo processo contra eles, já que foi descoberto que eles haviam lançado uma nova plataforma pirata chamada ExpediteTV e ainda tinha participação de outras paltaformas chamadas Mundo TV e Must TV.

Fatalmente, um novo pedido de indenização foi aberto pela DISH Network em abril, mas os acusados recorreram às acusações. Além do Jason LaBossiere, o processo indiciou também Sean Beaman e Stefan Gollner por participação na operação dessas novas plataformas.

Eles tentaram recorrer com argumentos distintos entre eles, mas a defesa não foi bem sucedida.

Acusados concordaram em pagar outros US$ 130 mi

O resultado foi que em meados de maio deste ano, a DISH, em conjunto com a Sling TV e NagraStar, informaram ao tribunal que já haviam entrado em um acordo consensual contra LaBossiere, Beaman e Gollner. Esse acordo envolve um pagamento de US$ 2 mil por cada assinatura vendida, mais multas. No total, a indenização final é de US$ 130 milhões pelas violações, sendo que cada um dos três réus terão que desembolsar US$ 43.333.333,33 para as empresas lesadas.

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