O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) abriu uma ação civil pública contra o metrô de São Paulo por causa da coleta de dados de passageiros do sistema de transporte paulista. O órgão está questionando o uso de sistema de reconhecimento facial que tem a função de identificar a expressão dos usuários e pode vender possíveis informações para anunciantes.
A ViaQuatro, concessionária que opera a linha 4-Amarela do sistema de trens metropolitanos de SP, foi a responsável pela instalação dos sistema de câmeras em abril deste ano. A ferramenta, que está instalada nas portas de vidro das plataformas das estações, é responsável pela reação dos passageiros à publicidade que está sendo mostrada.
Assim, o reconhecimento facial pode detectar se o passageiro está feliz, surpreso, insatisfeito ou neutro a uma propaganda. Além de coletar dados sobre a faixa etária dos passageiros.
De acordo com o Idec, a prática é ilegal. "É uma pesquisa de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis federais e uma prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais", disse o pesquisador do Idec Rafael Zanatta.
Se o passageiro não quer ter as informações coletadas, não possui alternativas a não ser optar por outro meio de transporte. O Idec também salienta que não há qualquer informação de que os dados dos usuários estão sendo armazenados.
Por essa razão, a Idec está solicitando que a ViaQuatro encerre a coleta de dados, desligue e ainda remova as câmeras, além de pagar indenização de R$ 100 milhões em danos coletivos que seria usado pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Fonte: OGlobo
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