As eleições presidenciais no Brasil aconteceram no dia 07 de Outubro (1º turno) e no dia 28 de Outubro (2º turno). Mas muita gente acabou não comparecendo ao seu local de votação. Cerca de 20% dos eleitores não foram votar, o que fez com que esta eleição fosse uma das com maiores abstenções da história recente do país. Se você faz parte desse grande contingente de eleitores, veja como fazer a justificativa eleitoral 2018 pela internet no tutorial abaixo.
Outro fato importante é que a justificativa deve ser feita de forma individual para cada turno. Se você não foi votar em nenhum dos dois turnos, então terá que fazer a justificativa duas vezes, uma para cada turno.
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Prazos de justificativa pós-eleição - Eleições 2018
Para o pleito de 2018, o eleitor que deixar de votar e não justificar a ausência no dia da eleição poderá encaminhar o requerimento nos seguintes prazos:
- Até 6 de dezembro (ausência no primeiro turno - 7.10.2018);
- Até 27 de dezembro (ausência no segundo turno - 28.10.2018).
Como fazer a justificativa eleitoral 2018 pela internet?
Passo 1. Acesse o Sistema Justifica e clique em "Iniciar requerimento de justificativa";
Passo 2. Na próxima página, insira o número do título de eleitor, nome completo e data de nascimento. Após isso, clique na caixa "Não sou um robô" e depois em "Avançar";
Passo 3. Agora, informe os demais dados da justificativa. Veja que você pode postar um PDF de algum documento que comprove o motivo da ausência. Por exemplo, se você não mora mais na cidade aonde votava, carregue um PDF de alguma conta sua, que pode ser usado como comprovante de residência. Se caso você não foi votar porque estáva viajando, escaneie o comprovante dessa viagem e poste no local indicado.
Após terminar de inserir as informações, clique em "Enviar";
Passo 4. Se tudo deu certo, você receberá uma confirmação de recebimento do requerimento de justificativa eleitoral. Salve o código de acompanhamento ao final da página, para que posteriormente você possa consultar se seu requerimento foi aceito.
Para consultar, veja a tela do passo 1, e em vez de clicar em "Iniciar requerimento de justificativa", clique em "Consultar requerimento de justificativa".
Consequências para quem não justificar
Lembramos que sempre é bom garantir sua justificativa dentro dos prazos, pois existem uma série de consequências negativas para quem não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Veja abaixo quais são elas:
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
- obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
- renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
- obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004;
- obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Fonte: TSE
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