Quem não pode comparecer até seu local de votação em alguma das últimas eleições, precisará quitar seus débitos eleitorais com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regularizar seu título, para que ele não seja cancelado, e para poder votar em 2020.
Quem precisa pagar e qual o valor da multa de quitação eleitoral ao TSE?
A multa de R$ 3,51 por turno perdido garante está regularização, e o boleto pode ser gerado pela internet. É necessário pagar a multa o eleitor que não compareceu em três eleições consecutivas e não justificou a ausência.
Porém, é importante lembrar que os eleitores cujo voto é facultativo, que são os analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos ou os maiores de 70 anos, além dos portadores de deficiência física ou mental, não precisam justificar ausência e nem pagar multa ao TSE.
Abaixo você pode conferir o tutorial de como solicitar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), para que você possa pagar a multa e reativar o seu título de eleitor em 2020.
Quais são as consequências de não justificar a ausência na eleição?
No caso de cancelamento do título eleitoral, o eleitor não pode fazer passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e até mesmo fica impedido de contratar alguns empréstimos.
O eleitor com situação irregular junto ao TSE também fica impedido de ser nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo ou obter certidão de quitação eleitoral e outros documentos de repartições diplomáticas.
Como pagar a multa do TSE para quem não justificou o voto na Eleição?
1. Acesse o site do TSE em "Quitação de Multas";
2. Escolha a opção "Tenho, e sei o número" e insira o número do seu título de eleitor, ou escolha a opção "Tenho, mas não sei o número", caso você não lembre o número do seu título.
3. Preencha corretamente com suas informações (nome, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai) o formulário de identificação;
4. Após preencher tudo, clique em "Próximo" para prosseguir;
5. Na próxima tela, escolha se você quer ou não a inclusão do número do seu CPF na guia de GRU;
6. Para imprimir a guia de pagamento, clique no ícone de impressora, que fica abaixo de "Ações";
Após isso, o seu boleto de cobrança será gerado.
Como pagar a GRU da multa eleitoral ao TSE?
Para fazer o pagamento da GRU, você deve em qualquer agência do Banco do Brasil; Após pagar o boleto, ainda é necessário apresentar o comprovante de pagamento em um cartório eleitoral para dar baixa.
Se você nao sabe aonde tem um cartório eleitoral perto de você, basta pesquisar no site do TSE. Para isso, acesse o link de Zonas Eleitorais.
Para isso, selecione seu estado em "UF", e depois, clique em "Consultar";
Você terá acesso a lista com os cartórios eleitorais do seu estado. Basta percorrer a lista, clicando nas setas, para encontrar o cartório da sua cidade ou região.
Caso seu título de eleitor esteja "cancelado" no sistema, em consequência de três faltas consecutivas sem justificativas nas eleições será necessário além de pagar as multas, solicitar a revisão do título na zona eleitoral em que você está inscrito.
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