Com a alta dos preços e impostos brasileiros, comprar um produto importado, mesmo que demore mais para tê-lo em nossas mãos, é uma alternativa que vale muito a pena. Contudo, algumas empresas brasileiras estão pressionando o governo para considerar a cobrança de taxas e impostos para empresas de fora do país, como AliExpress, Wish, Shein, Shopee e Mercado Livre. A denúncia vem de uma comitiva composta por Luciano Hang, dono da Havan, pelo CEO da Multilaser, Alexandre Ostrowiecki, e outros empresários do varejo brasileiro.

A prática de importação conhecida como ‘cross border’, foi apresentada à presidência da República e aos senadores, como "material sigiloso" e de nome "Contrabando Digital", onde cita empresas conhecidas no ramo de importação. Segundo a denúncia, as empresas brasileiro sofrem com concorrência desleal há anos e agora sugerem ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao presidente Jair Bolsonaro um suposto modelo de operação das plataformas de cross border.

Além das empresas do varejo, a ação tem o apoio de órgãos brasileiros como da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Associação Nacional dos Fabricantes Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP).

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Qual o objetivo?

De acordo com a reportagem do Estadão, o desejo das empresas do varejo brasileiro e desses órgãos é realizar alterações nas normas tributárias, de modo que o consumidor pague os impostos relativos à transação no momento da compra, e não quando o produto importado passa pela Receita Federal e entra no Brasil.

Na prática, isso poderia igualar o valor das taxas tributárias entre produtos importados e brasileiros, sendo que, além da cobrança desses impostos no momento da compra, o consumidor poderia ser taxado também no momento da entrega, quando o produto importado passar pela alfândega.

Dentre os documentos apresentados, as empresas ainda denunciam uma medida de tentar burlar a fiscalização, alegando que os produtos saem da China, mas passam pela Suécia para o subfaturamento de notas fiscais e uma nova etiquetagem, já que no Brasil, os produtos de até US$ 50 são isentos, se o envio e recebimento for realizado entre duas pessoas físicas e sem fins comerciais.

Desta forma, a comitiva de empresários alega que apenas 2% dos 500 mil pacotes que chegam na fiscalização alfandegária são de fato checados. Em algumas partes deste documento, inclusive é possível identificar clientes que dão dicas para tentar burlar a fiscalização, além de telas de anúncios dos e-commerces e imagens de notas subfaturadas.

O que as empresas de importação dizem?

A reportagem do Estadão ainda fala sobre a postura das empresas, onde a Shopee comunicou em nota que não foi notificada por qualquer órgão governamental e afirma estar em conformidade com as leis locais, além de cobrar que os vendedores também estejam.

O AliExpress também ressaltou a conformidade das plataformas com as leis do Brasil e alega que as compras realizadas por pessoa física é um ato legal e contribui para que haja maior competitividade. O Mercado Livre, por sua vez, explicou que em dado momento, um vendedor perde o direito de continuar utilizando seu CPF e precisa formalizar um CNPJ para continuar vendendo.

Shopee

"A Shopee está empenhada em ajudar as PMEs (Pequenas e Médias Empresas) brasileiras a crescer e prosperar no mundo online por meio do nosso marketplace. Mais de 85% das vendas na nossa plataforma são de vendedores locais, incluindo pequenas e médias empresas, além de marcas. Em nossa sede em São Paulo, e ao redor do país, nossas equipes locais atendem a mais de 1 milhão de vendedores brasileiros registrados."

Mercado Livre

"A preocupação de combate à sonegação e à pirataria é legítima. A gente compartilha. Falando do Mercado Livre, entendemos que não deveríamos estar neste documento. Pagamos muitos tributos, no ano passado foram mais de R$ 2,5 bilhões que recolhemos", diz. Desde de 2020, a empresa afirma ter ajudado a formalizar 135 mil vendedores, por meio dessa política de exigir emissão de notas fiscais depois de certo patamar de vendas. Além disso, Lagreca lembra que, desde 2020, a empresa investiu US$ 100 milhões para apertar o cerco contra produtos falsificados na plataforma, com uma ferramenta que varre as ofertas do site e busca anúncios problemáticos."

AliExpress

"O AliExpress monitora proativamente, por meio de ferramentas de inteligência artificial, e de forma reativa, com um departamento inteiro dedicado à investigação de reclamações e denúncias, o cumprimento das regras impostas a vendedores. A violação das normas estabelecidas para vendedores implica em sua suspensão e exclusão definitiva de nossa plataforma. O AliExpress trabalha continuamente, em colaboração com diversos parceiros, para aprimorar suas ferramentas de monitoramento e avaliação de seus vendedores. Desde agosto de 2021, o AliExpress permite que vendedores brasileiros vendam para consumidores brasileiros. O ingresso em nossa plataforma exige que o vendedor possua CNPJ, emita nota fiscal em todas as vendas efetuadas e cumpra uma rigorosa política, que inclui não somente o cumprimento integral das leis locais, mas também a oferta de uma experiência de compra excelente para o consumidor".

Wish e Shein não possuem contato de imprensa no Brasil, e até o momento não se pronunciaram.

Fonte: Estadão