Medida Provisória pode encarecer compras no AliExpress e Shopee

Se você costuma realizar compras em plataformas do exterior como AliExpress, da China, e Shoppe, da Singapura, deve ter ficado preocupado com as últimas notícias que circulam na internet. Acontece que um grupo de empresários e associações brasileiras se uniram e entregaram um pedido em forma de denúncia para o mais alto escalão do governo federal. A acusação é que esses sites funcionam como um tipo de "camelódromo digital" no Brasil.

Mas qual o motivo de toda esta polêmica? Como funcionam as cobranças para compras importadas hoje? O que muda se essa suposta Medida Provisória for aprovada? Será o fim do AliExpress e Shopee? E o mais importante: o que poderia ser feito para ficar bom para todo mundo? Vamos tentar responder todas as suas dúvidas, agora!

O que está acontecendo?

Antes de mais nada, vamos entender o que está acontecendo. A realidade é que uma comitiva de empresários brasileiros representada por Luciano Hang, dono da Havan, e do Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, apresentaram à presidência da República e aos senadores, um material de nome "Contrabando Digital" que descreve a operação ilegal de empresas estrangeiras no ramo de importação.

Segundo a denúncia, os sites como AliExpress, Shopee, Shein, Wish e até o Mercado Livre oferecem produtos com preços mais atrativos ao público brasileiro porque não pagam as taxas e tributos que as empresas brasileiras são obrigadas a pagar. Então, primeiro, essas empresas brasileiras querem igualar os impostos para que não continue ocorrendo o que chamamos de concorrência desleal, tornando os preços estrangeiros mais atrativos e desvalorizando o produto nacional.

Se você costuma importar algum tipo de produto da China, sabe que hoje em dia a cobrança de uma possível taxa acontece apenas quando o produto passa pela fiscalização da alfândega no Brasil. No mercado de eletrônicos, por exemplo, o valor desse tributo pode chegar a 60% do valor final do produto, mas isso nem sempre acontece.

Além disso, o documento também denuncia uma forma que essas empresas encontraram para tentar burlar esse sistema de taxação. Segundo eles, os produtos saem da China com uma nota fiscal verdadeira e vão para a Suécia ou outros países europeus para um processo de subfaturamento da nota fiscal e receberem uma nova etiquetagem para desembarcar no Brasil.

Isso acontece porque, de acordo com o Decreto/Lei 1.804 de 1980, se o produto importado for enviado e recebido por duas pessoas físicas e com valor igual ou inferior a US$ 50, o produto passa pela fiscalização sem nenhuma cobrança tributária. Na terça-feira (12), o deputado federal Alexandre Frota, apresentou o Projeto de Lei 718/22 que deve impor a cobrança de taxas e todas as compras online no exterior, independente do valor. Apenas produtos médicos-hospitalares e farmacêuticos estariam isentos, se esse projeto for aprovado.

Com todos esses argumentos, a apresentação chegou forte à mesa do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e segundo informações recentes, uma Medida Provisória (MP) para regulamentar a taxação de compras importadas está sendo editada e pode ser aprovada a qualquer momento. Para tentar evitar isso ou ao menos mostrar ao governo a insatisfação do público, foi criada um abaixo-assinado que já recolheu mais de 69 mil assinaturas.

O que muda se essa suposta Medida Provisória for aprovada?

A intenção é que todas as compras sejam taxadas igualmente no momento da compra, e não quando os produtos chegam na alfândega do Brasil. O grande problema disso é justamente a palavra "igualmente", já que, diferente do que acontece atualmente, a compra de todo e qualquer produto importado será taxada de forma igualitária, independente do preço do produto.

Isso significa que, no mercado de eletrônicos, por exemplo, todos os aparelhos, independente se ele custa R$ 500 ou R$ 2.000, o valor da taxa será baseado nos mesmos 60% do preço final. Não sabemos ainda como isso vai funcionar, mas é possível que esses sites chineses sejam obrigados a desenvolver um sistema de pagamentos integrado com a plataforma de impostos brasileiros para que o consumidor efetue esse pagamento já no momento da compra.

Você pode achar que dificilmente as empresas do exterior aceitem fazer isso, mas já adianto que essa é uma possibilidade. Afinal, existem outros países, como a Espanha, que recentemente realizou uma alteração na carga tributária de plataformas chinesas e fez o AliExpress disponibilizar um sistema de pagamentos de impostos na sua tela de compra. A grande diferença, porém, é que por lá a cobrança é de até 21% do valor do produto.

Eles têm razão, porém…

Resumindo, vimos que as empresas brasileiras tem razão em pedir igualdade na relação da carga tributária, pois isso realmente faz a diferença no valor final e torna o que conhecemos como concorrência desleal. Entretanto, essa não é a única saída.

Sabemos que as empresas brasileiras são massacradas com uma alta carga tributária, tornando os produtos cada vez mais caros. Mas em vez de tentar obrigar o consumidor a pagar por esse mesmo valor em compras importadas, por que não tentar baixar o valor da alíquota para os produtos nacionais? Infelizmente, sabemos que essa é uma luta que já dura há anos e até o momento não houve nenhum êxito.

Então, o que fazer para agradar todos os lados?

Você pode não concordar, mas deve entender que é justo a mudança de postura do governo para equalizar os impostos brasileiros sejam para empresas locais ou estrangeiras.

O governo entende que esta é uma oportunidade para regulamentar a arrecadação de mais impostos, então é possível que isso realmente seja aprovado pelo Ministério da Economia e pelo próprio governo Bolsonaro.

As empresas estrangeiras seriam então obrigadas a se adaptar a esta nova realidade, com preços menos atrativos, mas com os mesmos direitos das empresas brasileiras. Além disso, isso evitaria surpresas ao consumidor, que ao se sentir lesado com o valor da taxação do governo, pode recusar a compra e fazer com os vendedores não recebam o seu lucro e ainda perca o seu produto para leilão.

O consumidor, porém, é o principal prejudicado, pois os preços realmente vão subir. Mas pensa no seguinte: as regras de importação no Brasil já existem, apesar de nunca ter feito sentido. Os valores variam de acordo com o tipo de aparelho e algumas vezes fazem até smartwatches de R$ 250 serem taxados em R$ 300 e celulares de R$ 1.700 passarem na alfândega sem serem notados. Isso mostra que no Brasil, essas coisas funcionam na base da sorte.

Pensando nisso, você não acharia melhor se um valor justo valesse para todas as compras? E que tal saber qual será o valor exato da taxa antes mesmo de finalizar a compra? A MP que está na mesa de Paulo Guedes pode ser avaliada desse ponto de vista e ajudar todos os lados. O governo arrecadaria mais impostos, as empresas do exterior continuariam fortes e os consumidores não precisariam ficar preocupados se sua compra será ou não taxada, além de agilizar o processo de entrega, já que os produtos não precisariam ficar parados na alfândega.

A única necessidade é determinar um valor justo, pois cobrar 60% de impostos em todos os tipos de produtos pode fechar o mercado brasileiro como em tempos de Fernando Collor e comprometer a saúde da relação comercial entre Brasil e China. Quer cobrar impostos de todo mundo? Ok, mas será necessário reduzir a alíquota de impostos para continuar mantendo a competitivade e manter o livre mercado.

Concluindo, é preciso mudar, mas mudar tudo para todos e não apenas por causa de um grupo de empresários.