O deputado Alexandre Frota apresentou na Câmara o Projeto de Lei 718/22, que pretende cobrar os devidos impostos de importação em todas as compras realizadas pela internet, incluindo as que não ultrapassam a regra que existe atualmente e isenta qualquer cobrança para produtos de até US$ 50. Frota defende que os únicos isentos seriam as compras de produtos médicos-hospitalares e farmacêuticos.
Novo projeto pode impor taxação em todas as compras online no exterior
O novo Projeto de Lei apresentado pelo deputado Alexandre Frota vem logo após a pressão de empresários brasileiros sob o governo brasileiro, impondo que exista a cobrança justa de impostos para empresas do exterior e que, segundo eles, tem gerado uma concorrência desleal já por muitos anos.
De acordo com Frota, o objetivo deste projeto é impedir que pessoas físicas continuem se aproveitando da isenção de impostos de compras feitas em plataformas de ecommerce do exterior.
Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, enquanto algumas plataformas digitais utilizam-se de uma permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos.
Alexandre Frota
Deputado Federal
Agora, o projeto de Frota deve ser analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pode entrar em vigor sem a deliberação em Plenário, se todas as entidades forem favoráveis à mudança.
Se aprovado, todas as compras realizadas em plataformas digitais do exterior serão taxadas, o que inclui empresas que não foram citadas nos documentos apresentados pelo grupo de empresários brasileiros, como Bangood, Gearbest, DealExtreme, AliBaba, Tinydeal e muitas outras.
Multilaser e Havan pedem a taxação em compras no exterior
Nas últimas semanas, a utilização de plataformas do exterior ficaram ameaçadas, depois que um grupo de empresários brasileiros, como Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser, e Luciano Hang, dono da Havan, pressionaram o governo com um documento que apresenta fraudes realizadas por empresas estrangeiras para burlar o sistema de taxação do Brasil.
Segundo esses empresários brasileiros, plataformas como AliExpress, Shopee, Shein, Wish e até o Mercado Livre, funcionam como "camelódromos digitais", gerando um processo de concorrência desleal. O documento ainda mostra que o sistema de taxação que existe atualmente no país peca em diversos quesitos, viabilizando a importação de diversos produtos sem a devida cobrança de impostos e tributos.
Como o processo de taxação funciona atualmente?
Atualmente, todas as compras online do exterior são taxadas apenas quando os produtos chegam na alfândega e passam pela fiscalização da Receita Federal. Entretanto, de acordo com os empresários brasileiros, apenas 2% dos produtos que chegam ao Brasil são de fato checados.
Além disso, existe uma cota que permite que produtos eletrônicos de até US$ 50 não sejam taxados. De acordo com o grupo liderado por Havan e Multilaser, empresas como AliExpress, Shopee, Shein e Wish têm realizado procedimentos ilegais para que produtos mais caros fiquem abaixo da cota permitida e passem sem receber nenhum tipo de cobrança tributária. Eles fazem isso através do subfaturamento de notas fiscais ou pela reetiquetagem dos produtos em países da Europa, antes de serem enviados para o Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O que é o Projeto de Lei 718/22?
O deputado Alexandre Frota apresentou na Câmara o Projeto de Lei 718/22, que pretende cobrar os devidos impostos de importação em todas as compras realizadas pela internet, incluindo as que não ultrapassam a regra que existe atualmente e isenta qualquer cobrança para produtos de até US$ 50.
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