MP da taxa de importação não será assinada, diz Bolsonaro

O governo pode mesmo taxar em 60% qualquer produto comprado em aplicativos de compra internacional no ato da compra, incluindo o Aliexpress, o Shopee e o Wish. Essa medida irá tributar toda a mercadoria adquirida já no processo de compra dentro destes apps e irá afetar também o Mercado Livre, que possui itens que vem do exterior.

É importante lembrar que no caso de produtos que já estão à venda em território nacional e são vendidos nos aplicativos citados, não correm esse risco. Além disso, a lei atual prevê que a venda é feita de pessoa física (PF) para pessoa física não pode ser taxada para produtos de US$ 50 ou menos. Mas no caso de vendas de PJ (pessoa jurídica) para PF, o consumidor comum, a taxa é passível de acontecer e é exatamente o que a Medida Provisória pretende fazer de forma mais agressiva (cobrando impostos no ato da compra).

[Atualização: 21/05/2022] Nesta tarde de sábado (21), o perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter postou um pronunciamento sobre a Medida Provisória que visa taxar todos os produtos do Aliexpress, Shopee e outros serviços similares em 60%, não importando o valor.

Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos. Boa tarde a todos!

A expectativa é que uma nova medida provisória deverá ser implementada em breve para fazer com que a legislação que diz que apenas produtos acima de 50 dólares devem ser taxados em 60% seja cumprida. Em entrevista com o Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT) à Exame diz que "esta mesma regra de tributação passaria a valer para produtos de qualquer valor".

• Exemplo: Se você comprar um fone de ouvido de US$ 20, você será tributado em US$ 12 + ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) + Serviços postais (cobrança de R$ 15 dos Correios).

Nota: O ICMS é o imposto cobrado em cima do tributo federal de 60% cobrado em produtos importados. Sua porcentagem irá variar de estado para estado, ou seja, o valor a ser pago em São Paulo é diferente do que é calculado em Minas Gerais.

Os apps de vendas internacionais parecem lojas Duty Free

Hoje, os aplicativos de vendas internacionais possuem um sistema onde há diversas lojas vendendo seus produtos sem qualquer tributação. Como a grande maioria deles são muito baratos (abaixo dos 50 dólares), as empresas não têm seus produtos taxados e podem ser comparadas às lojas "duty free", também conhecidas como "free shope", que ficam em aeroportos internacionais. Estes lugares permitem que o consumidor faça compras sem ser tributado dentro de um limite determinado pelo governo.

Comprar produtos da China através de aplicativos deverá se tornar mais caro e demorado

O sócio-diretor do IBGPT, Douglas Herrero, explica sobre a alteração na legislação de tributos para produtos importados dizendo:

Comprar produtos do exterior por aplicativo deve se tornar mais burocrático, caro e demorado, retraindo a relação de consumo do brasileiro. E talvez o custo-benefício para o serviço alfandegário e do fisco nem valha a pena, com maior volume de produtos de pequeno valor para classificar, controlar e fiscalizar.

Quando a nova regra para importação de produtos entrará em vigência?

Acredita-se que a nova regra que altera quais produtos importados deverão ser taxados em 60% deverá entrar em vigência em maio de 2022. Entretanto, deverá haver um tempo de transição de cerca de 90 dias para que as plataformas de venda se adequem às novas regras de tributação. Oficialmente não há informações a respeito da implementação das novas regras.

Estava em pauta na Receita Federal programa para combater o contrabando, publicado na Agência Brasil.

[Update: 21/05/2022] Presidente Jair Bolsonaro diz que não assinará a MP (Medida Provisória)

Nesta tarde de sábado (21), o perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter postou um pronunciamento sobre a Medida Provisória que visa taxar todos os produtos do Aliexpress, Shopee e outros serviços similares em 60%, não importando o valor.