Aliexpress, Shopee e Shein irão cobrar antecipadamente o imposto de importação de 60% nas compras feitas através de seus aplicativos. De acordo com o site G1 da Globo, a Receita Federal começará a apresentar nesta semana o "programa de conformidade" para as plataformas chinesas de venda, onde as empresas terão de se comprometer com diversos pontos para assegurar o cumprimento da legislação brasileira, incluindo o recolhimento de tributos.
As companhias que participarem do "programa de conformidade" terão de preencher uma declaração antecipada, incluindo as transportadoras. Com isso, a entrada das mercadorias no país será mais rápida, incluindo nos trâmites aduaneiros. Hoje maior demora no processo de importação é quando o produto chega da alfandega para fiscalização e com esta mudança, as pessoas irão receber mais rapidamente as mercadorias que compraram.
O que aconteceu anteriormente?
Em abril, o governo disso que iria acabar com a isenção de impostos para compras de produtos importados de até US$ 50 que são enviados por pessoas físicas. O motivo disso é porque as lojas dentro de plataformas como Shopee e Aliexpress estavam utilizando-se desta regra para enviar seus produtos. Ou seja, os dados colocados pelo remetente (loja) eram de pessoa física e não jurídica (empresa) como deveria ser.
Entretanto, após o anúncio acima, houve uma desistência da decisão e foi comunicado que haveria uma intensificação da fiscalização para barrar mais fraudes. Fernando Haddad chegou a falar no mês passado que certas empresas chinesas de comércio eletrônico tem apresentado um comportamento de "concorrência desleal" com lojas brasileiras quando burlam as regras de importação.
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