Mal entendido: Haddad não vai acabar com isenção de US$ 50 em compras da China

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, gerou uma confusão ao anunciar que o fim da isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50. A partir de 1º de agosto, entrou em vigor o Remessa Conforme, programa que descarta o imposto de 60% para compras até esse valor. O site Metrópoles divulgou o fim dessa regalia na última quarta (9), deixando muitos de nós preocupados, mas tudo não passou de um mal-entendido.

Haddad não vai acabar com isenção de US$ 50 em compras da China

Conforme Paulo Cappelli e Petrônio Viana do Metrópoles relataram em 09/08, Haddad comunicou o término da isenção de US$ 50 para compras internacionais após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com as informações divulgadas pelo site Metrópoles, no total haverá uma taxa de 34% de impostos em cima do valor dos produtos que for custar menos de US$ 50. Além disso, é dito que dentro desta taxa estará incluso 17% de ICMS. Consequentemente, a portaria que passou a vigorar no dia 1º de agosto, perde seu efeito.

Entretanto, hoje (10) o Ministério da Fazenda divulgou em nota que a informação veiculada pelo Metrópoles foi um mal-entendido. Foi dito o seguinte:

Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal.

Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.