Na última quinta-feira, 9 de novembro, a Superintendência de Fiscalização da Anatel concluiu uma ação de fiscalização no Centro de Distribuição da Multilaser, em Extrema (MG). A operação resultou na identificação e lacração de 112 mil produtos irregulares, com um valor estimado de R$ 2,3 milhões. A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel.
Detalhes da Fiscalização
Durante a operação, a Anatel identificou e lacrou os produtos irregulares, que incluíam:
- Carregadores de celulares
- Drones
- Fones de ouvido
- Mouses
- Teclados
- Caixas de som.
A ação, considerada uma das maiores retenções de aparelhos não homologados em centros de distribuição de produtos eletrônicos, é resultado do trabalho de inteligência do órgão regulador.
Contexto e Importância da Ação
A fiscalização na Multilaser é parte de um esforço da Anatel para combater a pirataria e garantir a conformidade dos produtos no mercado. A retenção dos dispositivos não homologados destaca a importância de os consumidores verificarem a presença do selo de homologação nos produtos, garantindo sua segurança e conformidade com os requisitos estabelecidos.
Todos os produtos que contenham bateria ou rede de dados móveis (bluetooth ou WiFi), precisam ser homologados pela Anatel para manter a conformidade de funcionamento e não fugir de padrões da indústria.
A Anatel destaca a importância de os consumidores confirmarem a regularidade dos equipamentos, em caso de identificação de produtos irregulares, os consumidores são incentivados a registrar denúncias nos canais de atendimento da Anatel. Escolher produtos não homologados pode expor os consumidores a riscos de segurança, falta de garantia de assistência técnica e ausência de representação legal no país em caso de problemas.
Nota oficial da Multi
O Oficina da Net tentou contato com a Multi para falar sobre o caso que enviou uma nota oficial:
O Grupo Multi certifica 100% dos seus produtos, em conformidade com os órgãos reguladores. Durante a recente visita da Anatel em nosso centro de distribuição, entre os mais de 10 mil produtos distintos presentes no portfólio, foram identificados 35 , quase todos fora de linha, com a certificação vencida.
Importante reforçar que trata-se de produtos que já foram certificados, que estão em processo de renovação e cujo valor representa menos de 0,05% do total de estoque da empresa. O grupo Multi já vinha colaborando com a Anatel para a regularização desse conjunto, dentro do prazo de 90 dias, acordado com o órgão.
Amazon já sofreu a mesma fiscalização
Em junho de 2022 a Amazon teve 5.7 mil produtos de telecomunicações não homologados apreendidos pela Receita Federal em conjunto com a Anatel, nas cidades de Betim (MG) e Cajamar (SP).
Anatel fiscalizando pirataria
Pela primeira vez na história da pirataria no Brasil, a Anatel aplicou uma multa a uma pessoa física envolvida na venda de equipamentos não homologados, os famosos TV box clandestinos, popularmente usados para acessar serviços de IPTV pirata. Até então, esse tipo de ação era aplicada apenas a pessoas jurídicas. O valor da multa foi de R$ 7,68 mil reais, imposta na última quinta-feira, 26.
A Anatel anunciou que já conseguiu bloquear aproximadamente 80% dos aparelhos de TV Box que transmitiam ilegalmente o sinal das operadoras de TV a cabo. Estima-se que cerca de 7 milhões de aparelhos piratas estavam em uso no Brasil, permitindo a transmissão ilegal dos sinais das operadoras de TV a cabo. A Anatel anunciou que desde o início desta operação, mais de 3 mil servidores, que possibilitavam ilegalmente o funcionamento desses TV Box piratas, foram bloqueados pela agência.
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