A Anatel iniciou nesta sexta-feira, 11 de outubro, o bloqueio de sites de apostas que não estão na lista de autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Desde que anunciou o fim dessas plataformas, o governo recomendou que seus usuários retirassem seu dinheiro de lá e o prazo para isso era até ontem (10). Mas se você não fez isso e a plataforma já foi bloqueada, tente fazer os passos a seguir.
O que está acontecendo?
Desde o dia 1º de outubro de 2024, empresas de apostas online que não solicitaram autorização para operar no Brasil estão proibidas de oferecer seus serviços. As plataformas não autorizadas tiveram até o dia 10 de outubro para manter seus sites ativos, permitindo que os apostadores retirassem seus fundos. A partir de agora, embora esses sites estejam sendo bloqueados, os operadores ainda têm a responsabilidade de garantir que os clientes possam sacar o dinheiro que têm direito.
Contudo, para isso, é essencial verificar se a empresa em que você apostou está na lista de plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Essa lista foi atualizada no dia 9 de outubro de 2024 e agora inclui 213 sites de apostas aprovados. Além disso, há uma lista específica para empresas autorizadas em operar nos estados, contando com 18 empresas. A Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, é uma delas.
Como recuperar seu dinheiro
Se a empresa em questão não estiver na lista, isso significa que ela não recebeu permissão para operar no Brasil. Nesse caso, é necessário tomar algumas providências para tentar reaver o dinheiro. Separamos quatro passos que você pode tentar seguir.
1. Entre em contato com a casa de apostas
O primeiro passo é tentar entrar em contato diretamente com a empresa de apostas. Normalmente, as plataformas oferecem suporte ao cliente por meio de chat, WhatsApp ou e-mail. Se o site estiver fora do ar, você pode procurar por e-mails promocionais que recebeu ou verificar as informações de pagamento de transações feitas via Pix ou outros métodos.
2. Ação nos órgãos de defesa do consumidor
Caso não consiga resolver diretamente com a empresa, a recomendação é acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou até mesmo o Ministério da Fazenda. Mesmo que a empresa tenha sede no exterior, os apostadores brasileiros ainda podem solicitar a devolução dos valores por esses meios.
3. Entrar com uma ação judicial
Se as tentativas anteriores falharem, o próximo passo pode ser uma ação judicial. De acordo com Roberto Pfeiffer, professor de Direito Comercial da USP, nada impede que um apostador entre na justiça no Brasil contra uma empresa estrangeira. No entanto, ele alerta que esse processo pode ser complicado e caro, especialmente se for necessário fazer uma citação no exterior.
Pfeiffer ressalta que o ideal é evitar apostas em empresas que não são regulamentadas, já que o fato de uma casa de apostas não ter se interessado em pedir autorização para operar já levanta dúvidas sobre sua boa fé.
4. Denúncia ao Procon-SP
Se você não conseguir contato com a empresa, é possível fazer uma denúncia formal ao Procon-SP. O procedimento é simples:
- Acesse o site do Procon-SP e entre na área dedicada ao consumidor;
- Faça login com sua conta gov.br (é necessário que a conta tenha nível prata ou ouro);
- Dentro do sistema, selecione o campo para reclamações contra casas de apostas não regulamentadas e envie sua queixa.
E como conseguir informações de empresas fora do ar?
Se o site da casa de apostas já foi bloqueado e você não consegue mais acessá-lo, é possível recuperar informações através de comprovantes de transações, como extratos de Pix ou e-mails promocionais que a empresa tenha enviado. Esses detalhes podem ser úteis na hora de comprovar seus direitos ou fornecer informações para órgãos de defesa do consumidor ou advogados.
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