O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos Free Flow nas rodovias do Brasil. Esse novo sistema promete acabar com as filas nos pedágios, permitindo que o trânsito flua de forma mais rápida e segura, já que os motoristas não precisarão parar para pagar a tarifa.
Como funciona o pedágio Free Flow
A tecnologia Free Flow utiliza câmeras, antenas e sensores instalados ao longo das rodovias para identificar os veículos automaticamente pela placa ou por tags de pagamento, como as oferecidas por empresas como Sem Parar, ConectCar e Veloe. Ao passar pelos pedágios, os motoristas não precisam desacelerar ou parar, e o sistema captura a passagem automaticamente.
Os motoristas terão até 30 dias para pagar a tarifa sem multa, utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Nessas plataformas, o motorista será informado sobre os valores devidos, prazos e as formas de pagamento.
Caso o veículo esteja equipado com uma tag de pagamento automático, o valor será descontado diretamente, sem a necessidade de intervenção do motorista. Isso facilita ainda mais o processo, garantindo uma experiência completamente sem paradas.
Para garantir a segurança e evitar fraudes, as imagens capturadas pelo sistema permanecerão armazenadas por até 90 dias. Se o motorista não realizar o pagamento no prazo, as imagens serão mantidas por até 5 anos, servindo como prova em caso de contestação ou cobrança.
Os motoristas que não pagarem a tarifa dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 195,23 (mais o valor da tarifa) e acumularão 5 pontos na carteira de habilitação por infração grave.
Quando o sistema estará disponível?
Embora o sistema tenha sido aprovado, os novos pedágios eletrônicos Free Flow devem começar a ser implementados de forma mais ampla nas rodovias brasileiras a partir de janeiro de 2025. O Ministério dos Transportes ainda deve classificar algumas regras e a Senatran deve editar uma nova portaria até o fim de 2024 para definir todos os detalhes do funcionamento.
Para começar a funcionar, a Contran também determinou que as concessionárias façam ajustes nas rodovias para garantir uma sinalização clara, tanto vertical quanto horizontal, indicando onde os pedágios estão localizados. Além disso, poderão ser criados pontos físicos de pagamento para facilitar a vida dos motoristas que preferirem pagar a tarifa de maneira presencial.
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