O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira (25) uma multa de R$ 1,2 milhão ao Telegram por não obedecer a uma decisão proferida por ele no dia 11 de janeiro. A ordem era bloquear cinco canais que operam dentro da plataforma, bem como fornecer seus dados cadastrais ao STF e preservar o conteúdo deles, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

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No dia em questão, o ministro Alexandre de Moraes havia ordenado que cinco canais do Telegram fossem bloqueados em um prazo máximo de duas horas a partir da decisão. O Telegram informou o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, mas indagou qual o conteúdo do canal do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) deveria ser pontualmente bloqueado.

Moraes afirmou que a atitude do Telegram configura um "descumprimento doloso" e uma "concordância com a continuidade dos crimes em apuração". O aplicativo alegou que muitas ordens da Corte para remover conteúdo são feitas de forma "desproporcional" e com uma "fundamentação genérica".

Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira."

Alexandre de Moraes
Ministro do STF

Telegram não bloqueia canal do vereador Nikolas Ferreira

O Telegram cumpriu as determinações de Moraes em relação a três outros canais, mas recusou-se a bloquear o canal do vereador e deputado federal eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG), por não haver "qualquer fundamentação ou justificativa para o bloqueio integral".

Com isso, o ministro aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão que foi calculada levando em conta o tempo total de 12 dias que se passaram desde o recebimento da ordem judicial até a data de hoje. Esta é a segunda vez que o Telegram é multado por Moraes. Em março de 2022, foi aplicada uma sanção diária de R$ 100 mil.

Fonte: STF