De acordo com a CNN Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma não remova uma mensagem enviada um dia antes sobre o PL das Fake News. Além disso, o aplicativo deverá enviar um novo texto aos usuários com alegação de desinformação.
Telegram será suspenso caso não se retrate
A decisão foi tomada após o Telegram disparar mensagens aos usuários da plataforma afirmando que o projeto de lei (PL das Fake News) irá acabar com a liberdade de expressão. A mensagem do Telegram na íntegra dizia:
"A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet - sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo "não respondeu a uma solicitação" - antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como "medida preventiva" até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é "ilegal" em vez dos tribunais - e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito - mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre."
Nova mensagem a ser enviada
O Telegram também deverá enviar uma nova mensagem aos usuários, no mesmo prazo determinado, com o seguinte conteúdo: "Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
Consequências do descumprimento
Caso o aplicativo descumpra a determinação de remoção e envio, Moraes estabeleceu a suspensão por um período de 72 horas e uma multa de R$ 500 mil por hora, caso o aplicativo não remova a mensagem anterior ou não envie o novo texto aos usuários.
Depoimento à Polícia Federal
Além disso, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) proceda com a oitiva dos representantes legais no Brasil do Telegram, dentro de 48 horas, para esclarecer o motivo de terem enviado o texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
Telegram envia mensagem aos usuários (atualização 15:09)
O Telegram cedeu, removeu a mensagem original do chat das pessoas e começou a despachar a nova mensagem de retratação que diz o seguinte:
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
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