A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a fusão entre a TIM S.A e a TIM Celular. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial da União. Com isso, as duas empresas poderão se tornar uma única operadora.
A decisão não altera o controle acionário da operadora brasileira que irá continuar sendo comandada pela operadora italiana. No entanto, a união faz com que a empresa resultante do processo precise devolver algumas licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), ou banda larga fixa que eram detidas pelas duas empresas de modo separado.
Otávio Rodrigues, conselheiro relator do processo, disse que a decisão da Anatel e a consolidação da união é "a forma adequada para se eliminar a sobreposição de outorgas detidas pelas requerentes".
Através da fusão das empresas, todas as licenças da TIM Celular passam para a TIM S.A, como as licenças de STFC (telefonia fixa), SMP (telefonia móvel), e SLP (serviço limitado privado).
