Linda Yaccarino, CEO do X, reafirmou o compromisso da empresa em proteger a liberdade de expressão no Brasil e em todo o mundo. Em uma declaração recente, ela disse: "X continuará a proteger a liberdade de expressão no Brasil e em todo o mundo".

A declaração foi feita em resposta a uma série de ordens judiciais que, segundo a empresa, estão em desacordo com o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal brasileira. "No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira", diz o tweet da conta X.

O X argumenta que as pessoas têm o direito de saber por que suas contas estão sendo bloqueadas ou por que estão sendo investigadas. Além disso, elas devem ter o direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. A empresa acredita que esses direitos são garantidos pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil.

A empresa também expressou preocupação com o sigilo em torno desses processos, alegando que isso está prejudicando a confiança nas instituições públicas. "O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas", afirmou a empresa.

O Twitter, que completou 18 anos, revelou que entrou com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. A empresa acredita que ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal.

Há chance do Twitter ser bloqueado?

Sim. Se o Twitter descumprir com as restrições de contas e não respeitar determinação judicial. Se o X for bloqueado, ele se juntará a países como China, Rússia e Coreia do Norte.

O que é o Marco Civil da Internet?

O Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965 de 2014, é uma legislação brasileira que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Seus objetivos incluem:

  • Garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal.
  • Proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários.
  • Preservar e garantir a neutralidade de rede.
  • Promover a estabilidade, segurança e funcionalidade da rede.
  • Responsabilizar os agentes de acordo com suas atividades, nos termos da lei.
  • Preservar a natureza participativa da rede.
  • Promover a liberdade dos modelos de negócios na internet, desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei.