A rede social X (antigo Twitter) está no centro de uma polêmica no Brasil após a plataforma, agora sob a gestão de Elon Musk, declarar publicamente que não cumprirá uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o prazo de 24 horas para indicação de um representante legal no Brasil já expirado, a empresa aguarda agora o bloqueio iminente de seus serviços no país.

X diz que não vai cumprir ordem de Alexandre de Moraes

Em uma nota publicada na noite de quinta-feira (29), a plataforma X classificou as ordens judiciais de Moraes como "ilegais" e alegou que elas têm o "objetivo de censurar seus opositores políticos". A empresa ressaltou que suas contestações legais foram rejeitadas ou ignoradas pelo STF, e que o próprio ministro Alexandre de Moraes ameaçou prender a representante legal da empresa no Brasil, além de congelar suas contas bancárias.

A empresa expressou seu descontentamento com a situação, afirmando que, ao contrário de outras plataformas, não cumprirá ordens judiciais que considere ilegais "em segredo". Além disso, X prometeu transparência total, divulgando publicamente todas as exigências e documentos judiciais relacionados ao caso nos próximos dias.

Veja a nota oficial da empresa na íntegra:

Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.

Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.

Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.

Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência.

Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo.

Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.

Quando o X vai ser bloqueado no Brasil?

Apesar do prazo para a indicação de um representante legal ter se encerrado na quinta-feira, o bloqueio da plataforma não será imediato. O próximo passo é que o ministro Alexandre de Moraes emita uma nova decisão judicial de bloqueio, que deverá ser encaminhada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de telecomunicações.

Uma vez que essa decisão seja emitida, as operadoras precisarão consultar os domínios e IPs relacionados ao X e proceder com o bloqueio em todo o território nacional. A Anatel, agora em parceria com o judiciário, poderá garantir que o bloqueio seja cumprido de maneira uniforme, inclusive por provedores de internet menores que, em situações anteriores, conseguiram escapar de cumprir ordens judiciais.

Starlink também é afetada no Brasil

Um aspecto curioso deste caso é a implicação para a Starlink, empresa de banda larga via satélite também pertencente a Elon Musk. De acordo com a legislação brasileira, mesmo provedores de internet via satélite deverão cumprir a ordem da Anatel, o que significa que a Starlink pode ser obrigada a bloquear o acesso ao X no Brasil. Na prática, a própria empresa de Musk teria que se submeter à ordem judicial de bloqueio.

Starlink também é afetada e tem suas contas bloqueadas, impedidas de realizar transações no Brasil.
Starlink também é afetada e tem suas contas bloqueadas, impedidas de realizar transações no Brasil.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias da Starlink. Essa medida faz parte de uma estratégia para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede X, que não cumpriu ordens judiciais no Brasil.

Por enquanto, o bloqueio das contas bancárias não afeta diretamente os serviços de internet fornecidos pela Starlink. No entanto, a decisão colocou o mercado em alerta, pois a impossibilidade de realizar pagamentos a fornecedores pode, no futuro, prejudicar a operação do serviço no país. A empresa já manifestou sua intenção de recorrer da decisão, e ainda disse que, "se necessário, vai oferecer seus serviços de graça no Brasil" até que a situação seja resolvida.