Por que o X (antigo Twitter) ainda não voltou a funcionar no Brasil?

Na semana passada, o X (antigo Twitter) enviou uma petição ao STF (Supremo Triubunal Federal) para voltar a funcionar no Brasil. Na ocasião, a empresa garantiu que já tinha regularizado todas as pendências e dependia apenas de uma coisa para voltar: a análise e aprovação do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, após essa análise, surgiram mais três pendências que travaram o retorno da plataforma no país.

X/Twitter precisa resolver três pendências para voltar

Quando pediu para voltar ao Brasil, o X comunicou que já havia regularizado todas as suas pendências, o que inclui o pagamento de R$ 18 milhões em multas, o bloqueio de nove contas de pessoas investigadas e a formalização de um representante legal no Brasil.

No entando, na última sexta-feira (27), o Ministro Alexandre de Moraes fez novas exigências que devem ser cumpridas antes que o X possa ser autorizado a operar novamente no Brasil. As determinações estão relacionadas ao pagamento de multas que a plataforma acumulou por descumprimentos de ordens judiciais. Para esclarecer, vamos detalhar as três pendências principais que Musk e sua equipe precisam resolver.

1. Desistência do recurso de bloqueio das contas da Starlink

A primeira exigência envolve a necessidade de Musk informar, em conjunto com a Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente nas contas da empresa serão utilizados para quitar as multas aplicadas. Isso significa que, para que as contas da Starlink possam operar normalmente, é fundamental que Musk desista dos recursos que tentam contestar o bloqueio dos valores.

2. Pagamento da multa de R$ 10 milhões

A segunda exigência é o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, que foi aplicada devido ao descumprimento de uma ordem judicial emitida no dia 18 de setembro, mesma data em que o X voltou a funcionar no Brasil, mesmo com bloqueio ainda em vigor. A plataforma não atendeu a essa determinação nas datas estipuladas, levando ao acúmulo dessa penalidade.

3. Pagamento da multa de R$ 300 mil

Por fim, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento de uma multa adicional de R$ 300 mil. Essa penalidade está relacionada a outros descumprimentos das determinações legais impostas pelo STF. O cumprimento dessa exigência também é vital para que a plataforma possa retornar ao Brasil.

O que esperar agora?

O Ministro Alexandre de Moraes enfatizou que a reativação do X depende exclusivamente do cumprimento dessas exigências e do respeito à legislação brasileira. Ele destacou que qualquer empresa ou cidadão deve seguir as regras estabelecidas no país, e isso se aplica igualmente ao novo proprietário da rede social.

Até o momento, o X ainda não se manifestou oficialmente sobre essa última decisão, mas é esperado que uma resposta da empresa seja divulgada nos próximos dias. Enquanto isso, a plataforma permanece fora do ar, deixando muitos usuários ansiosos pelo retorno das suas funcionalidades.

Polícia Federal e Anatel investigam quem burlou bloqueio

Com a autorização do STF, a Polícia Federal está monitorando os acessos à plataforma desde que ela foi bloqueada, utilizando dados fornecidos pela Anatel. O objetivo é identificar os usuários que burlaram o bloqueio e acessaram a rede, o que pode levar à aplicação de multas de até R$ 50 mil para quem descumpriu a ordem judicial ou outras consequências jurídicas.

O bloqueio do Twitter/X faz parte de uma série de medidas adotadas contra a empresa de Elon Musk, que decidiu fechar o escritório no Brasil em agosto, citando perseguição por parte do ministro Alexandre de Moraes. Recentemente, Musk nomeou um representante legal no Brasil, como exigido pelo STF, mas o processo ainda está em fase de validação.

Desde o final de agosto, o Twitter/X foi bloqueado no país por não atender a exigências do STF, como a remoção de perfis considerados extremistas e a falta de um representante legal no Brasil. A plataforma, pertencente ao empresário Elon Musk, enfrentou uma multa de R$ 5 milhões por descumprir a ordem judicial. Além disso, há investigações em andamento sobre a mudança de IP que restabeleceu temporariamente o acesso à rede no país.