Um inquérito foi aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a operadora Vivo para investigar se a empresa utilizou de maneira indevida os dados pessoais de seus clientes. A investigação vai girar em torno de dados de 73 milhões de pessoas a fim de identificar se houve tratamento ilegal de informações para fins publicitários.
O Vivo Ads, uma plataforma para empresas veicularem publicidade a clientes da operadora, é o principal alvo do processo, isso porque ela oferece diversos formatos com isenção de franquias de dados para alguns sites, além de ofertar pacotes de internet gratuito para aqueles que assistirem determinada propaganda.
A plataforma é divulgada pela própria operadora Vivo, e dá ênfase a publicidade com ativação via geolocalização, que passa a enviar MMS ou SMS com propagandas para clientes próximos a estabelecimentos.
Em nota, o MPDFT informou "com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais. Essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário".
Além disso, o MP ressaltou que de acordo com o Marco Civil da Internet, essas práticas não são permitidas, onde os dados pessoais dos usuários são assegurados "o direito da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado".
O modelo de negócio da Vivo não pode ser equiparado com empresas como Google e Facebook, porque o serviço é uma concessão de serviço público no Brasil e envolve ganhos financeiros, completou o MP.
Vivo rebate as acusações
A Vivo informou em nota enviada ao site G1, que "cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. As informações dos clientes não são, em hipótese alguma, compartilhadas com anunciantes e a autorização do uso da plataforma de publicidade é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel".
A operadora ressaltou que o cliente pode desativar o Vivo Ads nos canais de atendimento da Vivo.
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