A decisão do banco visa "preservar um ambiente competitivo adequado, que garanta o funcionamento de um sistema de pagamento intercambiável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", disse o Banco Central em comunicado em seu site.
As autoridades do banco solicitaram que a Mastercard e a Visa parassem as atividades de pagamento e transferência de dinheiro por meio do aplicativo.
Enquanto isso, o regulador antitruste do Brasil, conhecido como CADE, disse nesta quarta-feira que está suspendendo a parceria do WhatsApp com a empresa de pagamentos eletrônicos Cielo, de forma preventiva.
De acordo com um comunicado no site, o vasto banco de dados de usuários do WhatsApp, juntamente com a alta participação de mercado da Cielo em pagamentos, pode ser uma barreira muito grande para novos concorrentes. Como o acordo não foi apresentado para avaliação, os reguladores precisavam agir rapidamente para evitar preocupações com a concorrência, dizia o comunicado.
Uma suspensão sem apresentar mais argumentos é "uma ação incomum e extraordinária do Banco Central, especialmente em acordos de pagamentos e mercado de tecnologia", disse Tiago Severo Gomes , sócio de Caputo, Bastos e Serra e especialista em fintechs e regulação bancária.
As decisões são um revés para o Facebook, que introduziu o sistema de pagamentos do WhatsApp no ââBrasil no início deste mês, após testá-lo nos últimos dois anos em vários mercados, incluindo Índia e México.
Os pagamentos são um elemento-chave do plano de longo prazo do WhatsApp para oferecer comércio dentro do aplicativo.
Mais de 5 milhões de comerciantes em todo o mundo usam uma versão comercial do aplicativo messenger, e em países como Índia e Brasil, o WhatsApp serve como a principal ou única presença on-line para muitos varejistas de aplicativos para mães e filhos.
"Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais a todos os usuários do WhatsApp no ââBrasil usando um modelo aberto e continuaremos trabalhando com parceiros locais e o Banco Central para tornar isso possível", disse um porta-voz do WhatsApp.
"Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central sobre pagamentos digitais e, em conjunto com nossos parceiros, estamos comprometidos em trabalhar com o Banco Central para integrar nossos sistemas quando o PIX estiver disponível", disse o porta-voz, referindo-se ao sistema de pagamento instantâneo proposto no Brasil.
A empresa ficou surpresa com a decisão do Banco Central, e os dois lados estavam em contato regular antes do lançamento dos pagamentos, disse uma pessoa familiarizada com as conversas que pediu para não ser identificado discutindo deliberações privadas.
O Banco Central do Brasil disse que a suspensão permitirá avaliar qualquer risco possível ao sistema de pagamentos do país e determinar se o sistema de pagamentos atende às regras necessárias.
Iniciar o serviço sem a luz verde do regulador pode gerar "danos irreparáveis ââao sistema, especialmente no que diz respeito à concorrência, eficiência e privacidade de dados", disseram os bancos, acrescentando que a Mastercard e a Visa podem sofrer multas se não cumprirem.
Em um documento regulatório, a Cielo disse que suspendeu os serviços e manterá os acionistas informados sobre os desenvolvimentos.
Levando em consideração que o Governo americano fez o mesmo com o Telegram, barrando o projeto TON globalmente, alegando que não adiantaria não permitir a operação em solo americano uma vez que transações poderiam ser realizadas em outras partes do mundo para usuários nos EUA.
Essa suspensão de uso do novo método de pagamento do Whatsapp, deve servir de lição, para o triste bairrismo adotado pelo governo americano em proibir soluções que não são "americanas".
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