O possível bloqueio do WhatsApp no Brasil voltou ao centro das atenções do Supremo Tribunal Federal (STF). Tudo começou em 2016, quando juízes de Sergipe e do Rio de Janeiro pediram o bloqueio do aplicativo após ele se recusar a fornecer conversas privadas de criminosos envolvidos em investigações de tráfico de drogas. Na época, o STF emitiu uma liminar que evitou o bloqueio do app, mas isso pode mudar agora.
STF pode revogar liminar que evitou bloqueio do WhatsApp em 2016
Apesar do impasse causado em 2016, o antigo partido PPS, agora chamado de Cidadania, recorreu ao STF, que emitiu uma liminar permitindo que o WhatsApp continuasse operando. Agora, os ministros vão decidir se essa liminar permanece válida ou será revogada.
O fato principal da questão é o direito à privacidade dos usuários, já que o WhatsApp conta com criptografia de "ponta-a-ponta". Isso significa que o aplicativo não pode simplesmente desativar essa proteção para cumprir ordens judiciais. O relator do caso, Edson Fachin, argumentou que apenas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) teria autoridade para bloquear o aplicativo em caso de falhas na proteção de dados dos usuários.
"Fragilizar a criptografia é enfraquecer o direito de todos a uma internet segura", afirmou Fachin.
Portanto, o julgamento não se trata apenas do WhatsApp, mas também do equilíbrio entre segurança, privacidade e cumprimento da lei em um mundo cada vez mais digitalizado.
Cabe lembrar que esse assunto não é novo no Brasil. Em 2022, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do Telegram por dois dias, e recentemente houve discussões sobre bloquear o X (antigo Twitter) pelos mesmos motivos.
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