Recentemente, começou a circular uma notícia sobre uma possível cobrança de taxa nos vídeos do YouTube pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Conforme a Instrução Normativa n°. 134, de 09 de maio de 2017, as peças publicitárias terão que se registrar na Agência e pagar uma taxa referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE). Na instrução é comentado sobre "publicidade audiovisual na internet".
"Publicidade audiovisual na Internet: conjunto de atividades encadeadas, realizadas por um ou vários agentes econômicos, necessárias à veiculação de obras audiovisuais publicitárias na Internet", explica a Instrução.
"As chamadas dos programas e a publicidade de obras audiovisuais ; a obra audiovisual de propaganda política; a obra audiovisual publicitária destinada à comunicação pública exclusiva em mostras e festivais, quando previamente comunicada à ANCINE nos termos do art. 17 desta Instrução Normativa", diz a Ancine. Sendo assim, os políticos com chamadas publicitárias terão que pagar a taxa.
Confira aqui a Instrução Normativa n° 134 na íntegra.
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